Anúncio de procedimento n.º 4352/2009, de 10 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506882713 - Município de Sátão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Endereço: Praça VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Abastecimento de água - 3ª fase e saneamento- 4ª fase à Freguesia de Ferreira de Aves Descrição sucinta do objecto do contrato: Movimneto de terras, colocação de tubagem e acessórios do sistemade abastecimento de água e rede de águas residuais, reservatório de água e ETAR's Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1628192.18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45231300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Ferreira de Aves País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Sátão Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Declaração emitida conforme modelo do anexo II do CCP, que faz parte integrante do progrma de procedimento;documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d),e) e i) do artº 55 do CCP. 8.2- O concorrente deverá ser detentor de alvará emitido pelo inCI, IP contendo as seguintes autorizações : a) 6ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta ou classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização,a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; b) 1ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. 8.3 - Caso o concorrente não disponha das autorizações exigidas na alínea b) do ponto 8,2, indicará em documento anexo à proposta,os subempreiteiros possuidores dessas autenticações,aos quais ficará vinculado por contrato para a execução dos trabalhos que lhes respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça PauloVI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Electrónico: coutinho@cm-satao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 125,00 euros IVa não incluído à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A abertura das propostas( acto público) realiza-se no dia seguinte à data de entrega, às 10 horas no Salão Nobre. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandre Manuel Mendonça Vaz Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402281805