Anúncio de procedimento n.º 4443/2009, de 17 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506321894 - Município de Olhão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Olhão Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre Código postal: 8700 349 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700100 Fax: 00351 289700111 Endereço Electrónico: geral@cm-olhao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EB 1 de Moncarapacho - Obras de construção da escola Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada compreende os trabalhos de: requalificação de 2 edifícios de traça antiga, assim como um terceiro edifício de traça mais recente e a construção de um novo edifício na EB1 de Moncarapacho Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Olhão País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Olhão Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)O documento definidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; b)Os documentos definidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP; c)O documento definido no n.º 2 do artigo 81.º do CCP emitido pelo ICI,I.P (Instituto da Construção e do Imobiliário I.P.), contendo as seguintes habilitações: De acordo com o n.º 1 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro: -1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor total da sua proposta; -2.ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7.ª e 8.ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; -9ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; -1ª e 8ª Subcategorias da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. -2ª e 11ª Subcategorias da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. Ou, de acordo com o n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro: -Empreiteiro geral de edifícios de construção tradicional, da classe correspondente ao valor total da sua proposta d)Quando aplicável os documentos definidos no n.º 3 do artigo 81.º do CCP e)Quando aplicável os documentos definidos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio Administrativo ao Departamento de Obras Municipais e de Planeamento e Gestão Urbanística Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre Código postal: 8700 349 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700100 Fax: 00351 289700111 Endereço Electrónico: mrodrigues@cm-olhao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 com IVA incluído. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores -Preço (P) - 60% -Valia Técnica da Proposta (VTP) - 40% Subfactores da valia técnica da proposta -Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos (MDJ) - 50%; -Plano de trabalhos (PT) - 50%. As propostas serão pontuadas e avaliadas de acordo com a metodologia definida na cláusula 12 do programa de concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Olhão Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre Código postal: 8700 349 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700100 Fax: 00351 289700111 Endereço Electrónico: geral@cm-olhao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base encontra-se fixado em €1.250.000,00, (Um milhão, duzentos e cinquenta mil euros) acrescido do IVA à taxa legal em vigor. O acto público do concurso terá lugar no edifício sede do Município de Olhão e realizar-se-á pelas 10 horas do no primeiro dia útil, imediatamente subsequente à data limite para entrega das propostas. Regime de contratação: alínea b) do art.º 19 do Código dos contratos Públicos Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco José Fernandes Leal Cargo: Presidente da Câmara 402299845