Anúncio de procedimento n.º 4435/2009, de 17 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500745943 - Municipio de Oeiras Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 (P. Arcos/P. Salvo) Código postal: 2770 130 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 210976508 Fax: 00351 214408317 Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: 0214/DOM/DIM/09 - Conservação e reparação de pavimentos nas freguesias de Algés e Paço de Arcos. Descrição sucinta do objecto do contrato: Conservação e reparação de pavimentos rodoviários nas freguesias indicadas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 122470.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Algés e Paço de Arcos País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Oeiras Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remeta-se para o nº 15 do Programa de Procedimento. Alvará de construção contendo: - 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais - Secção Administrativa Endereço desse serviço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 (P. Arcos/P. Salvo) Código postal: 2770 130 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 210976508 Fax: 00351 214408317 Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artº 9º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, com alterações impostas pelo D.L. 231/2009 de 11 de Setembro. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Oeiras Endereço: Largo Marquês de Pombal Código postal: 2784 501 Localidade: Oeiras Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço base do concurso é de € 122.470,00. - As propostas deverão ser enviadas para a Câmara Municipal de Oeiras - Divisão Administrativa (Expediente e Licenciamentos Diversos), até às 17:00h do dia 15 de Outubro de 2009. - O acto público terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Oeiras e realizar-se-á pelas 10:00h do dia 16 de Outubro de 2009. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Madalena Castro Cargo: Vereadora 402313062