Declaração de rectificação de anúncio n.º 643/2009, de 23 de setembro

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008) Campos alterados: Campo 8 al. c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente os alvarás detentores das autorizações seguintes (classe de habilitação): 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta e a 3ª subcategoria da 2ª categoria correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe diga respeito. Campo 10 até às 16:00 do 83º a contar da data de envio do presente anúncio Campo 17 Mais se informa que na alínea c) do nº 5 do Programa de Procedimento, o 2º § deverá ser substituído pelo seguinte texto: " o alvará para a presente obra deverá comprovar a detenção das autorizações seguintes - 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta e a 3ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes diga respeito. Autor da rectificação do anúncio: António Soares Marques, Dr (Presidente da Câmara) 402339786