Anúncio de procedimento n.º 4829/2009, de 13 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506862763 - Município de Murça Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça 5 de Outubro Código postal: 5090 112 Localidade: Murça Telefone: 00351 259510120 Fax: 00351 259510129 Endereço Electrónico: obrasmcmmurca@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Parque Urbano de Murça Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra contempla a execução dos seguintes trabalhos: movimento de terras, muros de suporte, pavimentações, infra-estruturas hidraúlicas e eléctricas, construção de fonte ornamental, espaços verdes e construção de um pequeno edifício em betão armado para o qual são previstos todos os trabalhos de construção civil. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233262 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Murça País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Murça Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P., aprovado pelo D.L. nº 18/2008 de 29/01; 8.2 - Documentos comprovativos de não se encontrar nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do CCP; 8.3 - O alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., que comprove a detenção das seguintes autorizações: A 10ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor total da proposta; A 9ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos; A 4ª subcategoria da 2ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos; A 1ª subcategoria da 1ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos; A 1ª subcategoria da 4ª categoria, de classe correspondente ao valor dos trabalhos; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça 5 de Outubro Código postal: 5090 112 Localidade: Murça Telefone: 00351 259510120 Fax: 00351 259510129 Endereço Electrónico: obrasmcmmurca@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00 € (IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço: 55% Qualidade Técnica da Proposta: 30% Garantia de Cumprimento de Prazo e Sistema de Gestão da Qualidade:15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Murça Endereço: Praça 5 de Outubro Código postal: 5090 112 Localidade: Murça Telefone: 00351 259510120 Fax: 00351 259510129 Endereço Electrónico: cmmurca@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O preço base base deste concurso é de 1.210.470,75 €, acrescido de IVA; - O acto público de abertura de propostas, terá lugar no 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas, no Auditório da Câmara Municipal, pelas 10,30 horas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Luis Teixeira Fernandes Cargo: Presidente da Câmara 402421035