Anúncio de procedimento n.º 5001/2009, de 23 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082490 - Autoridade Nacional de Protecção Civil Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico Drª. Ana Carmo Vieira Endereço: Av. do Forte em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Telefone: 00351 214247100 Fax: 00351 214247180 Endereço Electrónico: sig.gc@prociv.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Celebração de 16 contratos de fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil Descrição sucinta do objecto do contrato: O fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil deverá abranger a caracterização descritiva dos equipamentos, a caracterização descritiva do software e a caracterização do plano de apoio técnico, incluindo a formação de técnicos do Governo Civil, ou dos Governos Civis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Aveiro Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 2 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Beja Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 3 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Braga Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 4 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Bragança Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 5 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Castelo Branco Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 6 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Coimbra Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 7 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Évora Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 8 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Faro Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 9 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil da Guarda Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 10 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Leiria Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 11 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Lisboa Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 12 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Portalegre Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 13 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Setúbal Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 14 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Viana do Castelo Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 15 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Vila Real Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 Lote n.º 16 Designação do lote: Fornecimento de hardware e software específico, bem como o apoio técnico para a criação e implementação nos Governos Civis de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) de apoio à decisão, em matérias de protecção civil, para o Governo Civil de Viseu Preço base do lote: 148800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 73000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os serviços objecto dos contratos serão entregues ou prestados na sede dos Governos Civis de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 42 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos referidos no n.º 1 e na alínea b) do n.º 5 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Autoridade Nacional de Protecção Civil Gabinete Jurídico Endereço desse serviço: Av. do Forte em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Telefone: 00351 214247100 Fax: 00351 214247180 Endereço Electrónico: sig.gc@prociv.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica não está ainda disponível, sendo as peças do procedimento fornecidas através do site da ANPC mediante entrega de password Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 160 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Mérito da proposta face aos requisitos técnicos constantes nos Pontos 3.1, 3.2, 3.3 e 3.4 da Parte II do Caderno de Encargos - 30%; a1) Adequação da proposta face aos requisitos técnicos do Hardware, nas componentes de Equipamento, Servidores e Estações de Trabalho (requisitos dos pontos 3.1e 3.2 da Parte II do Caderno de Encargos) - 10% a2) Adequação da proposta face aos requisitos técnicos do Software SIG, nas componentes de Software específico, Licenças e Opções e diversidade de software (requisitos do ponto 3.3 da Parte II do Caderno de Encargos) - 10% a3) Adequação da proposta face aos requisitos técnicos do Programa de Apoio Técnico, nas componentes de Manutenção Anual, Acções de formação e Actualização de software e dados (requisitos do ponto 3.4 da Parte II do Caderno de Encargos) - 10%; b) Preço global da proposta - 40%; c) Adequação da proposta face aos Prazos de implementação constantes no artigo 3º da Parte I do Caderno de Encargos - 30%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Administração Interna Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil Endereço: Av. do Forte em Carnaxide Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide Telefone: 00351 214247100 Fax: 00351 214247180 Endereço Electrónico: geral@prociv.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Horário da entidade pública adjudicante para efeitos de consulta e aquisição das peças do procedimento: De 2ª a 6ª feira das 10:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arnaldo José Ribeiro da Cruz Cargo: Presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil 402482904