Anúncio de procedimento n.º 5002/2009, de 23 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501242210 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Hélder João Pereira dos Santos Endereço: Rua dos Bombeiros Voluntários de Lamego Código postal: 5100 119 Localidade: Lamego Telefone: 00351 254609122 Endereço Electrónico: helder.santos@cm-lamego.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Quartel da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto a executar corresponde à execução dos trabalhos referentes à remodelação de um edifício para Quartel de Bombeiros. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45216121 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Na Freguesia de Almacave do Concelho de Lamego. País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Lamego Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização: A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego Endereço desse serviço: Rua dos Bombeiros Voluntários Código postal: 5100 119 Localidade: Lamego Telefone: 00351 254609122 Endereço Electrónico: secretaria@bvlamego.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/ 2008, de 25 de Julho, as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Capítulo III - Disposições transitórias). A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Lamego ainda não adquiriu plataforma electrónica. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes interessados poderão obter o processo de concurso nas instalações do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Lamego (serviços administrativos), mediante a apresentação do comprovativo do pagamento prévio de € 75,00 (Setenta e cinco euros) na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Valia Técnica da Proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 3510 001 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232427200 Endereço Electrónico: correio@viseu.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A entidade Adjudicante reserva-se o direito de não adjudicar ou apenas adjudicar parcialmente a empreitada em causa, nos termos do Código dos Contratos Públicos, na circunstância de a candidatura apresentada não ser financiada pela União Europeia. O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, pelas 10 horas. Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o valor que constar da sua proposta, o qual não poderá exceder a quantia total de 247.360,11 € (Duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e sessenta euros e onze cêntimos) acrescida de IVA à taxa legal em vigor. Todas as comunicações entre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Lamego e os interessados serão efectuadas telefonicamente, designadamente no que concerne à tramitação procedimental referente a esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento e a erros e omissões do Caderno de Encargos, nos termos do disposto nos arts. 50.º e 61.º do Código dos Contratos Públicos. As comunicações com todos os interessados identificados serão também efectuadas através do correio electrónico por eles fornecido. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Hélder João Pereira dos Santos Cargo: Presidente da Direcção 402483966