Anúncio de procedimento n.º 5224/2009, de 2 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503524158 - Centro de Apoio Social da Carregueira Endereço: Rua do Algaz, nº 1 Código postal: 2140 677 Localidade: CARREGUEIRA Telefone: 00351 249741222 Fax: 00351 249740406 Endereço Electrónico: cascarregueira@iol.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Lar de Idosos da Carregueira - Construção de Cozinha e Lavandaria de Apoio Descrição sucinta do objecto do contrato: O projecto em referência pretende dar resposta ao parecer da Segurança Social no que respeita às valências de cozinha / apoios e lavandaria. Existe, no momento um edifício destinado a Centro de Dia 40 utentes, que dispõe de cozinha dimensionada para estes utentes. Para além deste apoio, o Centro serve refeições em apoio domiciliário. O projecto de execução de um lar de idosos para 50 utentes vem equacionar a necessidade de criação de uma infra-estrutura cozinha dimensionada para as necessidades do complexo social. Atendendo ao exposto, o espaço cozinha foi implantado recorrendo-se à eliminação do agora desnecessário espaço copa previsto no Lar de Idosos, interligando-se a zona do Centro de Dia existente e seus apoios, ao novo edifício do Lar a partir de galeria de características idênticas ao projectado para o Lar. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 203585.01 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45215200 Valor: 203585.01 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia da Carregueira, Concelho da Chamusca País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Chamusca Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, e do qual faz parte integrante; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, adiante designado por INCI, i.p., nos seguintes termos: i) O alvará ou o título de registo deve conter: a2) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. b) A(s) 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria(s) da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no ponto iii); ii) Os não titulares de alvará, ou título de registo emitidos pelo INCI, i.p., nacionais de estado signatário do Acordo sobre Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, devem apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo INCI, i.p., comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar; iii) Desde que não seja posto em causa o disposto no número 2 do artigo 383º do Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, sem prejuízo do disposto na alínea a2) do ponto i), o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Para o efeito, aquando da apresentação dos documentos de habilitação o adjudicatário deverá apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratos, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometem incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: D.T.O.U.A. - Departamento Técnico de Obras, Urbanismo e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Direita de São Pedro Código postal: 2140 098 Localidade: CHAMUSCA Telefone: 00351 249769101 Fax: 00351 249761279 Endereço Electrónico: dtoua.cmc@gmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme disposto no Capítulo III - Disposições Transitórias, artigo 9º, número 1, do CCP, alterado pelo Decreto-Lei nº 223/2009, de 11 de Setembro, onde refere que, até 31 de Outubro de 2009, a entidade adjudicante pode fixar, no programa de procedimento, que os documentos que constituema a proposta ou a candidatura possam ser apresentados em suporte de papel. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os pedidos de fornecimento de cópias do processo devem ser apresentados até ao dia 10º dia a contar da data de envio do presente anúncio para publicação, no Município de Chamusca, Departamento Técnico de Obras, Urbanismo e Ambiente (D.T.O.U.A.), Rua Direita de São Pedro, 2140-098 CHAMUSCA (telefone: 249769101, fax: 249761279, e-mail: dtoua.cmc@gmail.com e url: www.cm-chamusca.pt), com o pagamento de 50,00 euros ou de 50,00 euros + portes do correio (IVA incluído), para toda a documentação a levantar no D.T.O.U.A. ou a enviar aos interessados respectivamente. O pedido de fornecimento do processo de concurso deverá ser acompanhado do valor respectivo para a modalidade escolhida, sem o que não será aceite (o cheque deverá ser passado à ordem de «Município da Chamusca»). Quando o processo for enviado a pedido dos interessados, não será da responsabilidade do D.T.O.U.A. o extravio ou o atraso dos mesmos. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%; Qualidade Técnica da Proposta - 30%. 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Centro de Apoio Social da Carregueira Endereço: Rua do Algaz, nº 1 Código postal: 2140 677 Localidade: CARREGUEIRA Telefone: 00351 249741222 Fax: 00351 249740406 Endereço Electrónico: cascarregueira@iol.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O valor para efeitos de concurso é de 203.585,01 euros (duzentos e três mil, quinhentos e oitenta e cinco euros e um cêntimo), não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. 2. Considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja igual ou inferior a 122.151,01 euros (cento e vinte e dois mil, cento e cinquenta e um euros e um cêntimo). 3. Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta", indicando-se o nome ou a denominação social do concorrente ou, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar. 4. As propostas serão entregues até às 17:00 horas do 24º dia a contar da data de envio do presente anúncio para publicação, pelos concorrentes ou seus representantes, no Município de Chamusca - Departamento Técnico de Obras, Urbanismo e Ambiente, contra recibo, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de recepção. 5. Se o envio da proposta for efectuada pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas. 6. O acto do concurso é público, terá lugar no Centro de Apoio Social da Carregueira e realizar-se-á pelas 14:30 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo fixado para a apresentação das propostas. 7. Só poderão intervir no acto público do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando para tanto, no caso de intervenção do titular da empresa em nome individual, a exibição do seu bilhete de identidade e, no caso, de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, de sociedades ou de agrupamentos de empresas, a exibição dos bilhetes de identidade e de uma credencial passada por quem obrigue a empresa em nome individual, sociedade ou agrupamento, da qual constem o nome e o número do bilhete de identidade do(s) representante(s). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Duarte Mendes Trindade Arsénio Cargo: Presidente da Direcção do Centro Apoio Social da Carregueira 402513992