Anúncio de procedimento n.º 5210/2009, de 2 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511201427 - Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração Endereço: Praça da Autonomia - N.º 1 - 1.Andar Sala 5 Código postal: 9304 001 Localidade: Câmara de Lobos Telefone: 00351 291910710 Fax: 00351 291910719 Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Projecto Autonoma A (Centro de Reuniões) Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção da estrutura e acabamentos exteriores de um edifício. No interior desse edificio consiste em: alguns acabamentos e infra estruturas do piso à cota 9.39, das instalaçoes sanitarias a cota 3.41 e das salas de reunião D, E, F, G, H e I à cota 3.41 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3990000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Funchal País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no artigo 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81 do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b1) 1.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª subcategoria da 1.ª categoria e 8.ª, 9.ª e 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª 2.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª 10.ª 12.ª e 15.ª da 4.ª categoria e 1.ª, 2.ª, 4.ª, 6.ª, 7.ª 8.ª, 9.ª, 10.ª da 5.ª Categoria, das classes correspondentes a parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a faculdade conferida no programa de procedimento. c) No caso de a adjudicação recair sobre propostas apresentadas por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá apresentar Acordo-Promessa de Constitução de Associação, nos termos do exposto no Programa de Procedimentos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA Endereço desse serviço: Praça da Autonomia - N.º 1 - 1.º Andar - Sala 5 Código postal: 9304 001 Localidade: Câmara de Lobos Telefone: 00351 291910710 Fax: 00351 291910719 Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.sociedademetropolitana.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1.000,00€ (mil euros) ao qual acresce o valor do IVA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, SA Endereço: Praça da Autonomia - N.º 1 - 1.º Andar Sala 5 Código postal: 9304 001 Localidade: Câmara de Lobos Telefone: 00351 291910710 Fax: 00351 291910719 Endereço Electrónico: geral@metropolitana.com.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/10/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público ás 10.00 horas do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para apresentação das proposta, no local indicado em 1. Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos e DLR n.º 34/2008 de 14 de Agosto 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro França Ferreira Cargo: Presidente Conselho de Administração 402526969