Anúncio de procedimento n.º 5439/2009, de 26 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512084726 - Unidade de Saúde da Ilha do Pico Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila Código postal: 9930 126 Localidade: Lajes do Pico Telefone: 00351 292679400 Fax: 00351 292679448 Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Limpeza para a Unidade de Saúde da Ilha do Pico Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza no interior e exterior dos três Centros de Saúde que integram a Unidade Saúde da Ilha do Pico e respectivas extensões, se necessário. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 99225.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90911200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Unidade de Saúde da Ilha do Pico País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes do Pico Código NUTS: PT200 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: São Roque do Pico Código NUTS: PT200 País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Madalena Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 319 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)Declaração emitida conforme modelo constante no anexo II ao programa de procedimento; b)Documentos comprovativos que não se encontra nas situações previstas nas alíneas a), b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, nomeadamente: b.1) Certificado de registo criminal de pessoas singulares ou dos titulares dos órgãos sociais de pessoas colectivas; b.2) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal; b.3) Declaração atestando estar a situação do adjudicatário regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal, ou no Estado de que seja nacional ou onde se situe o seu estabelecimento principal. c) O adjudicatário deverá apresentar documento que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (no caso de pessoas colectivas, certidão de Registo Nacional de Pessoas Colectivas). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Praceta Dr. Luís Caetano de Mendonça Código postal: 9950 361 Localidade: Madalena do Pico Telefone: 00351 292628800 Fax: 00351 292679448 Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artigo 9º das disposições transitórias do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro adaptado à Região pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho que foi alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 10,00 Eur O pagamento pode ser efectuado por transferência bancária (NIB: 0012.0000.29937260301.80) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: o modelo de avaliação das propostas é o seguinte: Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A avaliação é feita numa escala de 0 a 10, com arredondamento até á terceira casa decimal, de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com a metodologia de avaliação que pondera 2 factores: Factor A - Preço Inferior - ponderação de 60% Factor B - N.º Total de Horas de trabalho - ponderação de 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico Endereço: Largo Edmundo Machado Ávila Código postal: 9930 136 Localidade: Lajes do Pico Telefone: 00351 292679400 Fax: 00351 292679448 Endereço Electrónico: sres-usip@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Código dos contratos Públicos e Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28.07 alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2008/A de 6.08. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ivo Moniz Soares Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402551657