Aviso de prorrogação de prazo n.º 986/2009, de 30 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503497487 - Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Narciso Joaquim Pereira da Silva Endereço: Avenida Narciso Ferreira Código postal: 4765 202 Localidade: Riba de Ave Telefone: 00351 252900200 Fax: 00351 252900209 Endereço Electrónico: bvribadeave@hotmail.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do quartel dos bombeiros voluntários de Riba de Ave Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45216121 Valor: 938875.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Riba de Ave 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave Endereço desse serviço: Avenida Narciso Ferreira Código postal: 4765 202 Localidade: Riba de Ave Telefone: 00351 252900200 Fax: 00351 252900209 Endereço Electrónico: bvribadeave@hotmail.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas contra o prévio pagamento de 250,00 € (duzentos e cinquenta euros). 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores de apreciação e respectivas ponderações: 1) Preço (60%); 2) Valia Técnica da Proposta (40%). A pontuação final de cada concorrente (CF) será obtida pela seguinte fórmula: CF = (0.6*Pr + 0,4*VT) Preço (60%) O critério Preço será interpretado sob dois pressupostos importantes e que de acordo com a lei vigente vigorarão em todos os processos de concurso que são: · O preço base (Pr máx.) definido pela entidade adjudicante e que consiste no limiar máximo admitido no concurso, sendo excluídas as propostas que apresentem valor contratual superior ao preço base. · O preço considerado anormalmente baixo (Pr mim.), correspondendo a 40% do valor base. Propostas apresentadas com preço contratual inferior ao preço anormalmente baixo, ficará sujeita a pedido de esclarecimentos justificativos relativos aos elementos construtivos da proposta que sejam considerados relevantes para esse efeito. Caso o júri aceite esta proposta, ser-lhe-á atribuído a pontuação máxima. A análise das propostas em face do critério preço será operacionalizada através da aplicação da seguinte fórmula, sendo considerada mais vantajosa a que apresentar a pontuação mais elevada: P = 20 * [ (Pr máx. - Pr prop.) / (Pr. máx. - Pr min. )], em que: P - Pontuação do preço da proposta; Pr máx. - Preço limiar máximo; Pr mim. - Preço limiar mínimo; Pr prop. - Preço da proposta em análise Antes da aplicação desta metodologia será verificada a lista de preços unitários de cada concorrente e rectificado o respectivo valor final, quando se verificarem erros. A não valorização de todos os artigos do mapa de quantidades de trabalho implicará a exclusão da proposta de preço apresentada a concurso. Valia Técnica da proposta (40%) A avaliação das propostas de acordo com este critério é feita tendo em consideração os seguintes documentos de apresentação obrigatória, previstos neste programa de concurso. - Memória Descritiva e Justificativa "MDJ" (45%) - Plano de Trabalhos "PT" (50%) - Plano de Faseamento da Obra "PFO" (40%) - Plano de Mão-de-Obra "PMO" (30%) - Plano de Equipamento "PE" (30%) - Nota justificativa do preço proposto "NJP" (5%) A análise das propostas em face do critério valia técnica será operacionalizada através da aplicação da seguinte fórmula, sendo considerada mais vantajosa a que apresentar a pontuação mais elevada: VT = [(0,45*MDJ) + (0,50*PT) + (0,05*NJP)] Sendo: PT = [(0,40*PFO) + (0,30*PMO) + (0,30*PE)] 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave Endereço: Avenida Narciso Ferreira Código postal: 4765 202 Localidade: Riba de Ave Telefone: 00351 252900200 Fax: 00351 252900209 Endereço Electrónico: bvribadeave@hotmail.com Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/11/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes deverão fazer prova da titularidade de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a seguinte habilitação: 1ª, 4ª,5ª, 6ª, 7ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria. 1ª, 3ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategorias da 4ª categoria. 2ª, 7ª, 9ª, 10ª,11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Narciso Joaquim Pereira da Silva Cargo: Presidente da Direcção 402636148