Anúncio de procedimento n.º 154/2010, de 20 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506676056 - Município de Benavente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Compras Endereço: Praça do Munícipio Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519646 Fax: 00351 263519649 Endereço Electrónico: comprascmb@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional com vista à prestação de serviços de higiene urbana e salubridade publica das zonas urbanas de Benavente, Santo Estevão e Samora Correia, incluindo Porto Alto pelo período de um ano. Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de higiene urbana e salubridade publica das zonas urbanas de Benavente, Santo Estevão e Samora Correia, incluindo Porto Alto pelo período de um ano. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90610000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zonas urbanas de Benavente, Santo Estevão e Samora Correia, incluindo Porto Alto País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Benavente Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Compras Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519646 Fax: 00351 263519649 Endereço Electrónico: comprascmb@cm-benavente.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço: 50%; - Características técnicas do equipamento a afectar à prestação de serviços: 20%; - Pessoal afecto à prestação de serviços: 20%; - Qualidade técnica da proposta e qualidade do plano de trabalhos: 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secção de Compras Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 00351 263519646 Fax: 00351 263519649 Endereço Electrónico: comprascmb@cm-benavente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Publico Internacional n.º 0033/2010 1 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com 2 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar. compraspublicas@construlink.com 3 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o Apoio Técnico através dos telefones 707 501 000 / 21315 52 65. 4 - Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). 5 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compaspublicas.com. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Ganhão Cargo: Presidente da Câmara 402652801