Anúncio de procedimento n.º 5590/2009, de 11 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505804786 - Município de Vila do Conde Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Vila do Conde Endereço: Rua da Igreja Código postal: 4480 754 Localidade: Vila do Conde Telefone: 00351 252248400 Fax: 00351 252641853 Endereço Electrónico: geral@cm-viladoconde.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL Descrição sucinta do objecto do contrato: SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 15000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66000000 Valor: 15000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila do Conde País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Vila do Conde Endereço desse serviço: Rua da Igreja Código postal: 4480 754 Localidade: Vila do Conde Telefone: 00351 252248400 Fax: 00351 252641853 Endereço Electrónico: geral@cm-viladoconde.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 19 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Valor do prémio anual total; B) Cobertura de Responsabilidade pelo Risco; C) Valor da franquia; D) Cobertura de danos emergentes e lucros cessantes, nomeadamente imobilização de veículos; E) Celeridade na resolução dos processos de sinistro. 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila do Conde Endereço: Rua da Igreja Código postal: 4480 754 Localidade: Vila do Conde Telefone: 00351 252248400 Fax: 00351 252641853 Endereço Electrónico: geral@cm-viladoconde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/11 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário Hermenegildo Moreira de Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402676405