Anúncio de procedimento n.º 5688/2009, de 21 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501937471 - Município de Monção Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas Endereço: Largo de Camões Código postal: 4950 444 Localidade: Monção Telefone: 00351 251649000 Fax: 00351 251649010 Endereço Electrónico: gap@cm-moncao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Plano de Pormenor da Zona de Intervenção Programada - Zona Oeste da área de Urbana da Sede do Concelho Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 40000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 Valor: 40000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Monção País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Monção Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 170 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Balcão de Atendimento Único da Câmara Municipal de Monção Endereço desse serviço: Largo de Camões Código postal: 4950 444 Localidade: Monção Telefone: 00351 251649000 Fax: 00351 251649010 Endereço Electrónico: dop@cm-moncao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 12 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 7 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Nº de PMOT's aprovados Equipa técnica a afectar à elaboração do Plano de Pormenor da Zona de Intervenção Programada Zona Oeste da área Urbana da Sede do Concelho, deverá ser multidisciplinar Experiência devidamente comprovada no âmbito do presente procedimento do coordenador na equipa técnica 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: N.D. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Nº de PMOT's aprovados - 5 ou mais planos aprovados - 5 pontos - 4 planos aprovados - 4 pontos - 3 planos aprovados - 3 pontos - 2 planos aprovados - 2 pontos - 1 plano aprovado - 1 pontos - 0 planos aprovados - 0 pontos - arquitectura, arquitectura paisagística, engenharia, urbanismo/planeamento, direito - 5 pontos - falta de 1 elemento destas áreas - 4 pontos - falta de 2 destas elementos destas áreas - 3 pontos - Equipa constituída por apenas 2 elementos destas áreas ou menos - 0 pontos Experiência devidamente comprovada no âmbito do presente procedimento de: - 10 anos ou mais - 5 pontos - 5 a 9 anos - 4 pontos - 2 a 4 anos - 3 pontos - Inferior a 2 anos - 0 pontos 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 15 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade da proposta (65%), que será avaliado de acordo com três parâmetros: - solução apresentada para a delimitação de áreas, funções e percursos, não prescindindo de zonas verdes de enquadramento da área edificada, 50% - coerência da proposta na adequabilidade à envolvente e crescimento urbano, 35% - cumprimento dos requisitos referidos no ponto 2 dos termos de referência, 15% Exequibilidade da solução proposta (35%), que será avaliado de acordo com dois parâmetros: - facilidade de implementação 80% - flexibilidade da solução para uma implementação faseada, 20%. 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Monção Endereço: Largo de camões Código postal: 4950 444 Localidade: Monção Telefone: 00351 251649000 Fax: 00351 251649010 Endereço Electrónico: gap@cm-moncao.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/18 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. José Emilio Pedreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Monção 402711501