Anúncio de procedimento n.º 5728/2009, de 23 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680020063 - Serviços Municipalizados de Viseu Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232422152 Fax: 00351 232424080 Endereço Electrónico: geral@smasviseu.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: ETAR de Viseu Sul Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Viseu Sul, incluindo elaboração de projecto de execução e estudos associados. A ETAR deverá contemplar obrigatoriamente tratamento terciário por sistema de bioreactores de membranas (MBR). Consideram-se incluídos, nomeadamente os trabalhos de construção civil, fornecimento e montagem de equipamento electromecânico, instalações eléctricas, instrumentação e supervisão, e arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 25000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45252127 Valor: 25000000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim Com uma entidade Prazo de vigência até 2013/12/31 O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Faíl País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Viseu Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 1065 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II do Programa de Procedimento, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar. b) Documentos comprovativos de que não se encontram nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55 do Código dos Contratos Públicos. c) alvarás contendo as seguintes habilitações: c1) 11ª subcategoria da 4ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; c2) 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; c3) 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; c4) 1ª e 2ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; c5) 2ª, 6ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta de acordo com a alínea seguinte; c6) Para o efeito da verificação das habilitações referidas no ponto 8.3, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes; c7) O adjudicatário ou o subcontratado nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do titulo de registo referidos na alínea 8.3, deve apresentar, em substituição desses elementos, uma declaração, emitida pelo Instituto da Construção e do imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou um titulo de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. d) Tabela com a correspondência de cada subcategoria do alvará com os valores dos trabalhos da sua proposta, conforme alínea e) do ponto 13.1 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SMAS Viseu - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232422152 Fax: 00351 232424080 Endereço Electrónico: geral@smasviseu.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta 40% 1.1) Experiência da equipa técnica autora dos Projectos Base e de Execução 10% 1.2) Experiência da equipa técnica da construção 10% 1.3) Inclusão no projecto base de uma ampliação futura da ETAR 5% 1.4) Instalação de painéis solares para produção de energia eléctrica a utilizar no processo da ETAR 5% 1.5) Melhoria da qualidade do efluente tratado 10% 2) Preço Global 55% 2.1) Preço 40% 2.2) Custo a preços actualizados e constantes de exploração durante 20 anos de funcionamento 10% 2.3) Custo dos encargos, devidamente comprovados, com a elaboração da proposta, nos termos do CCP 5% 3) Prazo de execução da construção 5% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SMAS Viseu - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu Endereço: Rua Conselheiro Afonso de Melo Código postal: 3510 024 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232422152 Fax: 00351 232424080 Endereço Electrónico: geral@smasviseu.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazos parciais, sendo todos obrigatórios e imutáveis à excepção do prazo de construção que poderá ser reduzido, mas não poderá ser ultrapassado: Revisão e aprovação do Projecto Base 30 dias Elaboração e entrega do Projecto de Execução 60 dias Aprovação do Projecto de Execução 90 dias Construção (Prazo máximo) 520 dias Arranque 365 dias Condicionantes ao concurso: A empreitada será candidatada ao co-financiamento do QREN-POVT. A empreitada poderá não ser adjudicada caso a candidatura ao co-financiamento do QREN-POVT não seja aprovada, ou não seja celebrado o respectivo contrato de apoio financeiro, ao abrigo da alínea d) do n.º1 do artigo 79º do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António da Cunha Lemos Cargo: Vogal do Conselho de Administração 402721724