Anúncio de procedimento n.º 5780/2009, de 30 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505311593 - Águas do Oeste, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Sistemas de Responsabilidade Empresarial Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras Código postal: 2510 718 Localidade: Gaeiras Telefone: 00351 262955200 Fax: 00351 262955201 Endereço Electrónico: s.carvalho@aguasdooeste.com 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Controlo Analítico Operacional - água e água residual e Monitorização da Qualidade Ambiental dos Meios Receptores de Efluentes Tratados pela Águas do Oeste, S.A. Descrição sucinta do objecto do contrato: Controlo Analítico Operacional - água e água residual e Monitorização da Qualidade Ambiental dos Meios Receptores de Efluentes Tratados pela Águas do Oeste, S.A. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90000000 Objectos complementares Vocabulário principal: 41110000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º A Designação do lote: Controlo Analítico Operacional - água e água residual Descrição sucinta do objecto do lote: Controlo Analítico Operacional - água e água residual Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90000000 Objectos complementares Vocabulário principal: 41110000 Lote n.º B Designação do lote: Monitorização da Qualidade Ambiental dos Meios Receptores de Efluentes Tratados pela Águas do Oeste, S.A. Descrição sucinta do objecto do lote: Monitorização da Qualidade Ambiental dos Meios Receptores de Efluentes Tratados pela Águas do Oeste, S.A. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90000000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área de concessão da Águas do Oeste, S.A. País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar os documentos de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP. O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Sistemas de Responsabilidade Empresarial Endereço desse serviço: Convento São Miguel das Gaeiras Código postal: 2510 718 Localidade: Gaeiras Telefone: 00351 262955200 Fax: 00351 262955201 Endereço Electrónico: s.carvalho@aguasdooeste.com 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 550,00€ Transferência bancária para o NIB 0007 0233 00279190009 67 ou IBAN PT50 0007 0233 0027 9190 0096 7 BESCPTPL valor a que se acresce o IVA à taxa em vigor. O pedido de reserva do processo será acompanhado do comprovativo da transferência bancária 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos serão adoptados, os seguintes critérios: a) Para o Lote A, a comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 4.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 10 (dez) prestações de serviço de natureza idêntica de natureza idêntica e/ou com objectivo idêntico aos trabalhos previstos no presente concurso. b) Para o Lote B, a comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 4.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 2 (duas) prestações de serviço de natureza idêntica de natureza idêntica e/ou com objectivo idêntico aos trabalhos previstos no presente concurso. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior exercer a função de Coordenador da Prestação de Serviços. d) Possuir a certificação de acordo com os referenciais normativos NP EN ISO 9001:2008 e NP EN ISO 14001:2004, nos termos do número 4.1, alínea g) deste Programa de Concurso. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico total estimado do contrato é de 690.500 € (seiscentos e noventa mil e quinhentos euros), sendo de 420.500 € (quatrocentos e vinte mil e quinhentos euros) para o Lote A e 270.000 € (duzentos e setenta mil euros) para o Lote B. O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 8. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Departamento de Sistemas de Responsabilidade Empresarial Endereço: Convento São Miguel das Gaeiras Código postal: 2510 718 Localidade: Gaeiras Telefone: 00351 262955200 Fax: 00351 262955201 Endereço Electrónico: s.carvalho@aguasdooeste.com 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/12/30 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES A prestação de serviços compreende 2 (dois) lotes, sendo admitidas propostas para qualquer deles ou para ambos, neste caso, submetidas também separadamente por lote. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Arménio de Figueiredo Cargo: Administrador-Delegado 402740305