Anúncio de procedimento n.º 5/2010, de 5 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512021155 - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Alimentação e Mercados Agricolas Endereço: Rua do Passal n.º 150 Código postal: 9501 801 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296306900 Fax: 00351 296653354 Endereço Electrónico: lurdes.cs.lindo@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Prestação de Serviços de Vigilância e Controlo do Acesso, Permanência e Circulação de Pessoas e Viaturas no Matadouro da Ilha de São Miguel e Ligação à Central de Alarme e Respectiva Assistência Técnica do Alarme do Serviço de Classificação de Leite de São Miguel e da Sede do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância e Controlo do Acesso, Permanência e Circulação de Pessoas e Viaturas no Matadouro da Ilha de São Miguel e Ligação à Central de Alarme e Respectiva Assistência Técnica do Alarme do Serviço de Classificação de Leite de São Miguel e da Sede do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas - IAMA Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 70000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79714000 Valor: 70000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ponta Delgada País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o ponto 20 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto de Alimentação e Mercados Agricolas Endereço desse serviço: Rua do Passal n.º 150 Código postal: 9501 801 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296306900 Fax: 00351 296653354 Endereço Electrónico: lurdes.cs.lindo@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Regime de excepção nos termos do disposto no artigo 31º e seguintes do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 euros em suporte informático e 150,00 euros em suporte de papel 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da proposta, 60% e F2 - Qualidade técnica da proposta, 40%, em que F2 é avaliada pelos seguintes subfactores: F2a) Adequabilidade dos serviços propostos ao objecto do contrato, 60% e F2b) Sustentabilidade e clareza da proposta, 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Endereço: Edificio do Relógio Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292391302 Endereço Electrónico: info.sraf@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel João Teixeira Neves Beato Cargo: Presidente da Direcção do IAMA 402751743