Anúncio de procedimento n.º 161/2010, de 20 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506110508 - Águas do Ave, S.A. Endereço: Edifício D. Afonso Henriques Avenida de S. Gonçalo, n.º 682 Código postal: 4810 525 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253520770 Fax: 00351 253520779 Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: AR 76.0.10 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DOS INTERCEPTORES DO SOUSA E BOIM (FD 15) Descrição sucinta do objecto do contrato: No âmbito do cumprimento do Plano Geral do Alargamento, submete-se à consideração superior a presente proposta que visa obter autorização para a abertura do Concurso Público da Empreitada "AR 76.0.10 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DOS INTERCEPTORES DO SOUSA E BOIM (FD 15)". Serão abrangidas pelo presente projecto diversas freguesias do concelho de Lousada e Felgueiras. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 7100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232411 Valor: 0.00 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 45112500 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Lousada e Felgueiras País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Lousada Código NUTS: PT115 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no n.º 1 do art. 81.º do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ÁGUAS DO AVE, S.A. Endereço desse serviço: Edifício D. Afonso Henriques Avenida de S. Gonçalo, n.º 682 Código postal: 4810 525 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253520770 Fax: 00351 253520779 Endereço Electrónico: geral@aguasdoave.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdoave.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 3.500,00 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global______________ 40% 2) Valia técnica da proposta 40% 3) Garantia de cumprimento do Prazo de Execução 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fisacal de Braga Endereço: Rua de Damão, n.º 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Interceptor do Sousa: O Projecto de execução prevê uma solução com o interceptor instalado ao longo do Rio Sousa, numa extensão de 23.189 metros. Prevê-se a instalação de tubagem PVC-Ø200 numa extensão de 2.118 metros, Ø250 PVC numa extensão de 899 metros, PVC-Ø315 numa extensão de 987,5 metros, PVC-Ø400 numa extensão de 4.160,5 metros, PVC-Ø500 numa extensão de 4.278 metros e PVC-Ø600 numa extensão de 10.745 metros. Interceptor de Boim: O Projecto de execução prevê uma solução com o interceptor instalado numa extensão de 3.696 metros. Prevê-se que o interceptor seja em PVC, com diâmetros variáveis entre os 200 e os 250 mm. A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra. A empreitada será executada em regime de série de preços. Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós Cargo: Administrador 402810824