Anúncio de procedimento n.º 293/2010, de 29 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa Endereço: Campo Grande, n.º 13 -r/c, 6º e 7º andares Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada n.º 30/09/DMAU/DGEP/DFCEP - Expansão do parque dos Moinhos de Santana - Processo n.º22/CP/DEPSO/ND/2009 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 184551.61 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112711 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque dos Moinhos de Santana/Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP A 9ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a 8ª subcategoria da 2ª categoria, e a 2ª subcategoria da 5ª categoria nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida do n.º 3 do artigo 81º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro e desde que não seja posto em causa o artigo 383º do Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Lisboa Endereço desse serviço: Campo Grande, n.º 13, r/c - 6º e 7º andares Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 20 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita à proposta economicamente mais vantajosa de acordo com os seguintes factores: Preço da proposta; Prazo de execução da obra; Os valores para os coeficientes de ponderação são os seguintes: 80% Para o Preço da proposta; 20% Para o Prazo de execução da obra; A escala vai de 0 a 100 pontos de acordo com a expressão matemática para cada factor que a seguir se descrimina: Vi =((VBase - V Concorrente / V Base - V Limite)) x 100 Pi = (( P Concursal - P Concorrente / P Concursal - P Limite)) x 100 P Limite = 90 dias; P concursal = 120 dias Em que: Vi - Pontuação para o preço da proposta de cada concorrente; (pontos) V Base - Preço Base; (Euros) V Concorrente - Preço da proposta do concorrente; (Euros) V limite - 60% do Preço Base; (Euros) Pi - Pontuação para o prazo de execução da obra de cada concorrente; (pontos) P Concursal - Prazo máximo de execução da obra posto a concurso; (dias) P Concorrente - Prazo de execução da obra proposto pelo concorrente; (dias) P limite - Prazo de execução da obra mínimo admissível; (dias) Pf - Pontuação final; (pontos) Caso o preço da proposta de um concorrente seja inferior ao Vlimite, o preço da sua proposta será sempre pontuada com 100 pontos. A pontuação final de cada concorrente è obtida através da seguinte fórmula: Pf = 0,80 x Vi + 0,20 x Pi Os arredondamentos serão feitos até à segunda casa decimal." 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lisboa Endereço: Campo Grande, n.º 13. r/c - 6º e 7º andares Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/01/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo de execução - máximo de 120 dias com o mínimo de 90 dias acrescido de 365 dias para a manutenção dos espaços verdes. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Paula Marques Cargo: Directora de Departamento 402852856