Anúncio de procedimento n.º 425/2010, de 9 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5 Código postal: 1040 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980605 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Instalação de via Férrea nos Troços Oriente (OR) - Aeroporto (AP) e Integração com Rede Existente do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.-Proc. 354/09-GJC" Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Instalação de via Férrea nos Troços Oriente (OR) - Aeroporto (AP) e Integração com Rede Existente do Metropolitano de Lisboa, a executar nos termos e condições constantes do Caderno de Encargo e demais documentos que integram o Processo de Procedimento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 7750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45234100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 248 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os exigidos no n. 1 do art. 47. do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980605 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças que integram o processo de procedimento encontram-se disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pelo Metropolitano de Lisboa: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de € 700,00 (setecentos euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Serão seleccionados todos os candidatos que cumpram os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica: a)Comprovem a execução directa nos últimos 10 anos de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza à que é posta a concurso, de valor unitário igual, ou superior, a € 3.000.000,00 (três milhões de euros). Entende-se por obra de idêntica natureza à que é objecto do presente concurso, "Instalação de Via Férrea Betonada". b) Relativamente aos membros da equipa do Candidato a afectar à obra, os candidatos deverão identificar os técnicos que integrarão a equipa técnica e respectivos "currículos", pertençam ou não aos quadros dos candidatos, preenchendo as seguintes condições: -O Director da Obra - deverá ser licenciado em Engenharia Civil, com pelo menos 5 anos de experiência; -O Técnico Responsável pelo Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho, deverá ter qualificação correspondente a Certificado de Aptidão Profissional de nível V (CAP V) e formação base em Engenharia. - Os Técnicos Responsáveis pela implementação e controlo das condições de segurança, deverão ser, no mínimo, em número de 2 (1 por cada frente de trabalho) e deverão ter, no mínimo, a qualificação correspondente a Certificado de Aptidão Profissional nível III (CAP III). c) Os candidatos devem ser detentores de Alvará de Construção emitido pelo InCI, I.P., contendo as seguintes autorizações: - 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído: 1ª Subcategoria - Estruturas e Elementos de Betão: Classe - 6 (de acordo com a Portaria nº 21/2010 de 11 de Janeiro). - 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas: 2ª Subcategoria - Vias de Circulação Ferroviária: Classe - 6 (de acordo com a Portaria nº 21/2010 de 11 de Janeiro). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Serão seleccionados todos os candidatos que cumpram os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira: a) LIQUIDEZ GERAL - igual ou superior a 110,00%; b) AUTONOMIA FINANCEIRA - igual ou superior a 15,00%. c) O candidato, ou qualquer das empresas que constituem o candidato, devem ter capitais próprios positivos no último exercício. Os indicadores de liquidez geral e de autonomia financeira são definidos da seguinte forma: Liquidez geral = (existências + disponibilidades + dívidas de terceiros a curto prazo) / passivo a curto prazo; Autonomia financeira = capitais próprios / activo líquido total. d) O requisito mínimo de capacidade financeira referido no n. 1 do anexo IV do CCP considerado para "f" é o valor "3", correspondendo a "V" o valor de "7.750.000,00 €". O cálculo dos indicadores referidos no número anterior terá por base o balanço e a demonstração de resultados das declarações anuais de IRC ou IRS relativas ao último ou aos três últimos exercícios (2006, 2007, 2008) e, se for o caso, documentos equivalentes apresentados no Estado de que o candidato seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A) Preço actualizado da proposta=60%; B) Valia técnica da proposta=40%. A pontuação deste factor tem por base os seguintes subfactores e ponderações: F2.1- Memória Justificativa e Descritiva da proposta, no que se refere ao modo de execução e faseamento dos trabalhos de execução dos trabalhos de instalação de via - 8%; F2.2- Lógica da sequência construtiva e faseamento das actividades do Plano de Trabalhos - 14%. F2.3- Nível de desagregação das actividades do Plano de Trabalhos - 8%. F2.4- Caminho crítico no que se refere à % de actividades e adequação ao caminho crítico - 5%. F2.5-Compatibilização do plano de mobilização de mão-de-obra e equipamento com o Plano de Trabalhos - 2%. F2.6- Compatibilização do cronograma financeiro com o Plano de Trabalhos - 2%. F2.7-Projecto de Estaleiro - 1%. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980805 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/08 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O prazo total de 248 dias resulta do somátório dos prazos parcelares para cada uma das Fases previstas: 1ª e 2ª Fases: O prazo máximo para a execução do fornecimento e instalação, objecto do presente procedimento é de 240 dias de calendário, contados a partir da data da consignação para a 1ª e 2ª Fases, que engloba no mesmo período e de acordo com o Plano de Trabalhos em anexo, para a 1ª Fase os trabalhos de instalação de via nova entre o Término do OR e o Término de AP e para a 2ª Fase o início da integração do Término do OR - SEV Nº. 7OR e fossa. 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Fases: O prazo máximo de execução é de 8 dias = 4 x 2 dias para cada fase em que os trabalhos das 3ª, 4ª e 6ª fases são realizados em fim de semana em trabalho contínuo e para a 5ª Fase os trabalhos são realizados em período nocturno das 2h. 30m às 5h. 30 m. A consignação dos locais de instalação poderão ser parciais pelo que os prazos parcelares para a execução desses trabalhos é proporcional à extensão das zonas consignadas. Os concorrentes poderão propor um prazo inferior para a execução dos trabalhos, ficando no entanto condicionado às datas de libertação de cada uma das zonas. - O modelo de avaliação das propostas é o indicado nos ns. 3 a 9 do art. 37. do Programa de Concurso. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Reis Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402886488