Aviso de prorrogação de prazo n.º 101/2010, de 10 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501090436 - Município de Águeda Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicios Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção do Centro Educativo de Macinhata do Vouga - Freguesia de Macinhata do Vouga Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente contrato enquadra-se na modernização do parque escolar e tem por objectivo a construção do Centro Educativo de Macinhata do Vouga, de acordo com as especificações técnicas dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno do Encargos, bem como os suprimentos dos erros e omissões aceites. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1935500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 Valor: 1935500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Macinhata do Vouga - Concelho de Águeda 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º do Código dos Contratos Públicos: a) Declaração conforme modelo constante do anexo II do referido Código; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da Obra a realizar, de acordo com as seguintes autorizações: Empreiteiro Geral ou Construtor de Edifícios de Construção Tradicional da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta: 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria; 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria; 2ª Subcategoria da 5ª Categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt., por intermédio do Serviço de Aprovisionamento e Mercados Públicos. Endereço desse serviço: http://www.vortalgov.pt Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610077 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica vortalGOV, através do registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem Ónus 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Telefone: 00351 234610070 Fax: 00351 234610078 Endereço Electrónico: geral@cm-agueda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para obtenção e consulta das peças concursais os interessados deverão aceder à Plataforma Electrónica vortalGOV, em www.vortalgov.pt, na opção "Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL". As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da Plataforma vortalGOV, de acordo com as indicações constantes do artigo 6.º do Programa do Concurso, tendo em consideração o prazo definido de acordo com o presente anúncio. Todos os concorrentes que tenham apresentado proposta na Plataforma Electrónica VortalGOV até a data anteriormente definida para a respectiva entrega (17:00 horas do dia 18 de Janeiro de 2010), devem proceder à sua retirada e apresentá-la no cumprimento do novo prazo para a presentação, definido de acordo com o presente anúncio. A proposta deve ser acompanhada, dos documentos e elementos constantes no artigo 10.ºdo Programa do Concurso. Na sequência da do suprimento de erros e omissões aceites, o preço base do presente procedimento é de € 1.935.500,00 € (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil e quinhentos euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela prestação de serviços a que corresponde o presente caderno de encargos. Para os efeitos do disposto no Código dos Contratos Públicos, os esclarecimentos e rectificações divulgados na Plataforma Electrónica, bem como todos os Erros e Omissões aceites, fazem parte integrante das peças do procedimento e prevalecem sobre estas, em caso divergência. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Gil Nadais Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Águeda 402894036