Anúncio de procedimento n.º 438/2010, de 10 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505676770 - Município de Ponte da Barca Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção Administrativa da Divisão de Obras púbicas e Ambiente Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dr. Dr. António Lacerda Código postal: 4980 620 Localidade: Ponte da Barca Telefone: 00351 258480180 Fax: 00351 258480189 Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do Centro Escolar de Ponte da Barca Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos seguintes trabalhos: trabalhos preparatórios, movimentos de terras, betão armado e cofrado, alvenarias, cantarias, cobertura e impermeabilizações e isolamentos, revestimento de paredes, pavimentos e rodapés, revestimento de tectos, carpintarias, serralharias, pinturas, loiças, acessórios e equipamentos sanitários, infra-estruturas de abastecimento de água, águas pluviais, electricidade, projecto de segurança contra risco de incêndio e intrusão, rede de gás, ascensor, instalação solar, gerador de água aquecida, distribuição de energia térmica, arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1382209.45 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Ponte da Barca País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte da Barca Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o estipulado na Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Ponte da Barca - Secção Administrativa da Divisão de Obras Públicas e Ambiente Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980 620 Localidade: Ponte da Barca Telefone: 00351 258480058 Fax: 00351 258480189 Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Ponte da Barca Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dr. António Lacerda Código postal: 4980 620 Localidade: Ponte da Barca Telefone: 00351 258480058 Fax: 00351 258480189 Endereço Electrónico: geral@cm-pontedabarca.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: antónio Vassalo Abreu Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402894239