Declaração de rectificação de anúncio n.º 39/2010, de 16 de fevereiro

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008) Campos alterados: Tendo-se verificado circunstâncias supervenientes ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, relativas aos pressupostos da decisão de contratar, referente ao concurso público denominado "Beneficiação do CM 1038 - troço que vai desde o Barracão até ao limite do concelho", a Câmara Municipal de Leiria deliberou, em 09 de Fevereiro de 2010, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 79º do Código dos Contratos Públicos, não proceder à adjudicação do referido procedimento concursal, revogando a decisão de contratar e em consequência anular o referido concurso público, cujo anúncio de abertura foi publicado no Diário da República n.º 193, II Série, Parte L-Contratos Públicos, do dia 06 de Outubro de 2009. Mais deliberou notificar os concorrentes da decisão de não adjudicação. Autor da rectificação do anúncio: Raul Castro (Presidente da Câmara Municipal de Leiria) 402910973