Anúncio de procedimento n.º 525/2010, de 15 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506772446 - Municipio de Alcoutim Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanistica Endereço: Rua do Municipio, n.º 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281500540 Fax: 00351 281540524 Endereço Electrónico: geral@cm-alcoutim.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Remodelação do Antigo Edificio das Finanças Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização das obras necessárias à Remodelação do Antigo Edifício das Finanças, incluindo demolições, alvenarias, cobertura, cantarias, revestimentos interiores, revestimentos exteriores, carpintarias, serralharias de ferro, serralharia de aluminio, caixilharias, pinturas interiores, pinturas exteriores, equipamento sanitário, cozinha GNR, diversos, fundações e estrutura, drenagem de muros de suporte, distribuição de água, drenagem de águas residuais e pluviais, instalações eléctricas, infraestruturas de telecomunicações, segurança passiva, instalações de climatização e instalações abastecimento de gás, conforme mapa de trabalhos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 847187.34 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 847187.34 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alcoutim País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Alcoutim Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o n.º 5 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanistica Endereço desse serviço: Rua 1.º de Maio, n.º 8-1.º Código postal: 8970 056 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281540500 Fax: 00351 281540524 Endereço Electrónico: obras@cm-alcoutim.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso são disponibilizadas na plataforma electrónica sem qualquer custo. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no número 12.3 do Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Alcoutim Endereço: Rua do Municipio, n.º 12 Código postal: 8970 066 Localidade: Alcoutim Telefone: 00351 281540500 Fax: 00351 281540524 Endereço Electrónico: geral@cm-alcoutim.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O alvará de empreiteiro deve conter a Categoria de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, a qual tem de ser da classe que cubra o valor global da proposta. Abertura de Propostas é no dia útil imediato ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas e procede-se à publicitação da lista de candidatos na plataforma electronica.www.compraspublicas.com Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Francisco Augusto Caimoto Amaral Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402916927