Aviso de prorrogação de prazo n.º 135/2010, de 23 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503295779 - VALORSUL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte), S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrador Tomás Serra Endereço: Plataforma Ribeirinha da CP - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2696 801 Localidade: São João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535935 Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção na ETVO Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Correctiva, será da responsabilidade do Adjudicatário, sob coordenação e fiscalização da Valorsul, sendo por esta determinados os serviços a executar Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 50700000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 81º do mesmo diploma, constante do Anexo I ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artº 55º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. c) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços, de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias è execução das prestações objecto do contrato a celebrar. d) Sempre que, em razão da nacionalidade, os concorrentes não possam apresentar os documentos obrigatórios indicados no número anterior, devem aqueles ser substituídos por documentos de semelhante conteúdo, emitidos pelas autoridades competentes do país de origem. No caso de não ser possível substituir tais documentos, nos termos descritos anteriormente, devem os concorrentes apresentar uma declaração em que assumam, sob compromisso e responsabilidade, perante uma autoridade administrativa ou judicial ou um notário, que se encontram nas condições exigidas neste Programa de Concurso. e) A falsidade das declarações sujeita os responsáveis às sanções cominadas para o crime de falsas declarações e a empresa ou agrupamento concorrente serão excluídos, qualquer que seja a fase em que o processo se encontre. f) Na elaboração das propostas e de todos os seus documentos, os concorrentes deverão ter em consideração a legislação comunitária que vincula o Estado Português. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do concurso encontram-se patentes na plataforma electrónica VORTAL, utilizada pela Valorsul e, em formato electrónico, no endereço indicado no nº2.1 do Programa de Concurso, onde podem ser consultadas, desde a data de publicação do anúncio até ao termo do prazo para a apresentação de propostas. Endereço desse serviço: www.valorsul.pt Código postal: 2696 801 Localidade: São João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535935 Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00 € (zero euros) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comissão Executiva por competência delegada do Conselho de Administração da VALORSUL Endereço: Plataforma Ribeirinha da C.P. - Estação de Mercadorias da Bobadela Código postal: 2696 801 Localidade: São João da Talha Telefone: 00351 219535900 Fax: 00351 219535935 Endereço Electrónico: valorsul@valorsul.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A Vortal irá proceder à manutenção das suas plataformas. Por impossibilidade de registo como data limite para a entrega de propostas, o período compreendido entre as 20:00h de Sexta-Feira, dia 26 de Fevereiro, e as 12:00h de Segunda-Feira dia 01 de Março e de acordo com o n.º 4 do artigo 18 do DL 143-A/2008, a Valorsul decidiu prorrogar o prazo de apresentação de propostas para dia 01/03/2010 até às 23h59m. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sofia Januário Cargo: Secretária da Administração 402948177