Anúncio de procedimento n.º 678/2010, de 1 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506854299 - Município de Baião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA Endereço: PRAÇA HERÓIS DO ULTRAMAR - CAMPELO - BAIÃO Código postal: 4640 158 Localidade: CAMPELO - BAIÃO Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: E.M. MIRÃO - ERMIDA Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente projecto diz respeito ás terraplanagens, obras de arte correntes e acessórias, drenagens de águas pluviais, condução de águas de rega e pavimentações do troço de Estrada Municipal Mirão - Ermida com uma extensão total de 3.000 metros. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 74738871.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Covelas e de Santa Marinha do Zêzere País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Baião Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme o n.º 9 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Baião Endereço desse serviço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: CAMPELO - BAIÃO Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anocompraspublicas.com/cm-baiao/ Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA e a depositar da conta n.º 003501320000000813043 da C.G.D. e à ordem da Câmara Municipal de Baião. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação da empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, com base nos seguintes factores variáveis de apreciação e respectivas ponderações. FACTORES DE APRECIAÇÃO PONDERAÇÃO (%) a) Preço (P) 70 b) Valia Técnica da Proposta (VTP) 30 A classificação final (CF) de cada proposta, de acordo com a metodologia adoptada na análise de cada um dos factores de apreciação, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, resultará do somatório das pontuações obtidas nesses factores, de acordo com a seguinte fórmula: CF = (70% x P) + (30% x VTP), Procedendo-se à ordenação decrescente das propostas segundo a classificação obtida. A pontuação do factor qualitativo (Valia Técnica da Proposta - VTP) será atribuída com base na seguinte metodologia: Proposta de boa qualidade e com um bom nível de detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de Trabalhos que contemple todas as actividades, o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos; adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada e rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação. - 8 a 10 Proposta de qualidade satisfatória e com um nível de detalhe adequado dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de Trabalhos que contemple as principais actividades, o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos; adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada e rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação. - 5 a 7 Proposta de qualidade fraca e com um nível mediano de detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de Trabalhos que apenas contemple o resumo das actividades, o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos; adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada e não apresente rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação. - 2 a 4 Proposta de muito fraca qualidade que não satisfaz no detalhe dos trabalhos especificados no Caderno de Encargos; um Plano de Trabalhos que não contemple as principais actividades, nem o seu encadeamento lógico e a sua coerência com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos; nem a adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada, nem apresente rendimentos médios previstos, no que se refere ao factor/subfactor em apreciação. - 0 a 1 AVALIAÇÃO DO FACTOR "PREÇO" (P) Ao factor "PREÇO" (P) será atribuída uma pontuação igual ou superior a 10 (dez), calculada de acordo com seguinte fórmula: P = Pb / VP em que Pb é o custo estimado dos trabalhos para efeitos de concurso e VP é o valor da proposta em análise. Antes da aplicação desta metodologia, será verificada a Lista de Preços Unitários de cada concorrente e rectificado o respectivo custo final, quanto se verificarem erros. Para avaliação deste factor, ter-se-á em consideração os documentos a apresentar pelos concorrentes de acordo com o n.º 7.1, alínea c) deste Programa de Concurso. AVALIAÇÃO DO FACTOR "VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA" (VTP) O factor "QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA" (VTP) será subdivido nos seguintes subfactores: SUBFACTORES DE APRECIAÇÃO PONDERAÇÃO(%) Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra (MD) 25% de ponderação Plano de trabalhos (PT) 25 % de ponderação Plano de mão-de-obra a afectar à obra (PMO) 25% de ponderação Plano de equipamento a afectar à obra (PE) 25% de ponderação A avaliação das propostas, em termos do factor "Valia Técnica da Proposta", será feita analisando a mitologia proposta para o modo de execução da obra e serão tidos em consideração a metodologia da execução dos trabalhos e ensaios a realizar, a adequação da equipa técnica, dos meios humanos e equipamentos propostos face ao tipo de obra, assim como o grau de detalhe e qualidade da Memória Justificativa e Descritiva do modo de execução da obra. Ter-se-á em consideração se o Programa de Trabalhos contempla as principais actividades, o seu encadeamento lógico, se foi elaborado com o detalhe adequado e se o mesmo é coerente com os Planos de Mão-de-Obra e de Equipamentos apresentados. Será ainda avaliada a qualidade e a adequabilidade dos meios humanos e dos equipamentos a afectar à empreitada, bem como os rendimentos médios previstos. sendo a qualidade técnica da proposta (VTP) calculada com base na seguinte fórmula: VTP = [(25% x MD) + (25% x PT) + (25% x PMO) + (25% x PE)] Para avaliação deste factor, ter-se-á em consideração os documentos a apresentar pelos concorrentes de acordo com as alíneas d) e e) do n.º 7.1 deste Programa de Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Baião Endereço: Praça Heróis do Ultramar - Campelo Código postal: 4640 158 Localidade: CAMPELO - BAIÃO Telefone: 00351 255540500 Fax: 00351 255540510 Endereço Electrónico: geral@cm-baiao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor para efeito de concurso (747.388,71 EUR) é o preço máximo admissível (art.º 47.º do CCP). Prazo contratual máximo de 300 dias. Os concorrentes deverão ser portadores de alvará de construção: 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Luís Pereira Carneiro, Dr. Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402961833