Anúncio de procedimento n.º 960/2010, de 16 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672002582 - Escola Secundária de Lagoa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vice-Presidente do Conselho Administrativo Endereço: Av. Eng. Luís Alberto Meireles Martins Mota, S/N Código postal: 9560 414 Localidade: Rosário, Lagoa, São Miguel, Açores Telefone: 00351 296960240 Fax: 00351 296960242 Endereço Electrónico: es.lagoa@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviço de refeições à Escola Secundária de Lagoa Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 273000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55523100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. Eng. Luís Alberto Meireles Martins Mota, s/n, Rosário, Lagoa, São Miguel, Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lagoa Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 20 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Administração Escolar da Escola Secundária de Lagoa Endereço desse serviço: Av. Eng. Luís Alberto Meireles Martins Mota, S/N Código postal: 9560 414 Localidade: Rosário, Lagoa, São Miguel, Açores Telefone: 00351 296960240 Fax: 00351 296960242 Endereço Electrónico: es.lagoa@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável conforme artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/A, de 28 de Julho que aprovou as «Regras especiais da contratação pública na Região Autónoma dos Açores», alterado e republicado em Anexo ao Decreto Legislativo Regional nº 15/2009/A, de 6 de Agosto Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 28,50 euros com pagamento em cheque emitido à ordem do Fundo Escolar da Escola Secundária de Lagoa e efectuado junto com o pedido dos documentos, onde se indique o nome e morada do interessado, incluindo o número de telecópia e correio electrónico, tendo o IVA já incluído à taxa de 14% 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor 1, Preço total das refeições, ponderação 90 Factor 2, Plano de mão-de-obra, ponderação 10 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Administrativo da Escola Secundária de Lagoa Endereço: Av. Eng. Luís Alberto Meireles Martins Mota, S/N Código postal: 9560 414 Localidade: Rosário, Lagoa, São Miguel, Açores Telefone: 00351 296960240 Fax: 00351 296960242 Endereço Electrónico: es.lagoa@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A duração do contrato de 20 meses, corresponde a uma previsão, pois o contrato tem a sua vigência em conformidade com a actividade lectiva e para o ano lectivo de 2010/2011, prorrogável automaticamente para o ano lectivo de 2011/2012, excepto se for comunicada a não prorrogação, por qualquer das partes, até 31 de Março de 2011 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João José Cordeiro Oliveira Cargo: Vice-Presidente do Conselho Administrativo 403005694