Anúncio de procedimento n.º 973/2010, de 16 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Construção de Infra-estruturas de Rega Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315110 Fax: 00351 284315121 Endereço Electrónico: igrazina@edia.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da empreitada de construção das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Selmes. Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada a fiscalizar inclui as obras: - Rede secundária de rega dos blocos 2 e 5, com uma área total de 1364 ha; - Reservatório de Selmes; - Estação Elevatória de Selmes; Do projecto fazem ainda parte a estação de filtração e os arranjos exteriores, além de outros trabalhos. - Sistema de Automação e Telegestão; - Rede Viária com 1172 m; - Rede de Drenagem, com limpeza selectiva/conservação nos barrancos de Alcaria (1867m) e das Cruzes (822m), e reperfilamento das linhas de água S-LA1 (1774m) e S-LA2 (581m), totalizando 5044 m. Na prestação de serviços está incluída a coordenação em matéria de Segurança e Saúde durante a execução das empreitadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro; o apoio topográfico das obras; o acompanhamento ambiental das mesmas e a verificação das telas finais dos projectos de especialidade executados na empreitada. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 683040.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71247000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Selmes, Concelho de Vidigueira, Distrito de Beja. País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Vidigueira Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 420 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. c) - Documentos previstos no nº 5 do artigo 22º da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho. d) - Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços de qualquer estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar. e) - Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o director de fiscalização de obra, assim como os documentos referidos no nº 3 e 6 do artigo 22º da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho. f) - Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da Equipa Técnica definida no caderno de encargos. g) - Certificado de Gestor da Qualidade de Empreendimentos de Construção (Categoria III), emitido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (independentemente do valor da classe), nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei nº 310/90, de 1 de Outubro. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento para a "Prestação de Serviços para Gestão e Fiscalização da empreitada de construção das infra-estruturas de rega, viárias e de drenagem do Bloco de Selmes", encontram-se patentes na sede da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva, S.A, no Departamento de Construção e Infra-estruturas de Rega (DCIR), sita na Rua Zeca Afonso, 2, 7800-522 Beja, telefone (284) 315 100 e fax (284) 315 220, onde pode ser examinado das 09H30 às 12H30 e das 15H00 m às 17H30 m, desde a data do respectivo anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas. Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315110 Fax: 00351 284315121 Endereço Electrónico: igrazina@edia.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação, traduzida pela expressão: V= 0,40 M + 0,60 P em que: b) Factor M: Metodologia, a avaliar pela Memória descritiva e justificativa da execução da prestação de serviços b) Factor P: Preço, será classificado, para cada concorrente, de acordo com a seguinte expressão: Se Vc >Vp, tem-se: P = ( Vp/Vc ) X 10 Se Vc <= Vp, tem-se: P=10,00 em que: Vp = 0,8 do valor base da proposta. Vc = valor da proposta que se pretende classificar. O valor deste factor será calculado até às centésimas. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDIA Endereço: Rua Zeca Afonso, 2 Código postal: 7800 522 Localidade: Beja Telefone: 00351 284315221 Fax: 00351 284315220 Endereço Electrónico: edia@edia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Aires Cargo: Director do Gabinete de Apoio Jurídico 403031143