Anúncio de procedimento n.º 1103/2010, de 23 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506598160 - Águas do Mondego S. M. de Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego Bairrada SA Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Obras - Mauro Azevedo Endereço: Centro de Empresas de Taveiro - Estrada de Condeixa Código postal: 3045 508 Localidade: Taveiro-Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Fiscalização, Gestão da Qualidade, Ambiente, Coordenação de Segurança e Saúde em Obra e Acompanhamento Arqueológico para as empreitadas de: "Projecto, Construção e Exploração das ETAR de Arganil - Fase II"; "Projecto, Construção e Exploração da ETAR, Sistemas elevatórios e Emissários de Semide/Poisão"; "Projecto, Construção e Exploração da ETAR e Emissários de Moinhos"; "Construção dos Sistemas elevatórios de Taveiro, Eira, Pedrinha, Rebordosa, dos Emissários de Rio de Galinhas e dos Emissários e Tratamento Preliminar de Santiago da Guarda" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Arganil, Coimbra, Ansião, Miranda do Corvo, Condeixa-a-Nova, Penacova País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT164 País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Ansião Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Miranda do Corvo Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Condeixa-a-Nova Código NUTS: PT164 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 16 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Obras da Águas do Mondego, S.A. Endereço desse serviço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa Código postal: 3045 508 Localidade: Taveiro-Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.aguasdomondego.pt ou http://www,vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do n.º 4.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 5 (cinco) anos de, pelo menos, 2 (dois) trabalhos de fiscalização de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso, de valores não inferiores (cada) a € 400.000,00 (quatrocentos mil euros). Caso as prestações de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão actualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respectivas recepções provisórias. Tratando-se de um agrupamento de empresas, os requisitos mínimos exigidos considerar-se-ão cumpridos, desde que para tanto possam ser demonstrados pelo conjunto das empresas que constituem o agrupamento, não necessariamente em termos individuais por cada uma das empresas que o compõem. b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de Fiscalização da Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b1) Possuir formação superior em engenharia civil e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional como Director de Fiscalização de Obras; b2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 2 (dois) trabalhos de fiscalização de empreitadas de construção, montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais para 3000 hab.eq. c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Coordenador de Segurança em Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: - pelo menos 3 (três) anos de experiência em implementação de sistemas de segurança de empreendimentos e com formação complementar na área de segurança e saúde na construção (Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho), reconhecida pelo ACT (ex IDICT); C.A.P. Nível V, com cédula emitida e validada. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de € 600.000,00 (seiscentos mil euros). O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 10. Adicionalmente ao exigido no ponto 12.2, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos (no caso do candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, o requerido deverá ser cumprido por empresa), os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros: - Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1 - Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0 - Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta - 60%; Preço global - 40% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Mondego, S.A. Endereço: Centro de Empresas de Taveiro, Estrada de Condeixa Código postal: 3045 508 Localidade: Taveiro-Coimbra Telefone: 00351 239980900 Fax: 00351 239980949 Endereço Electrónico: concursos@mondego.adp.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/22 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo indicado no ponto 9 deste anúncio, para a apresentação das candidaturas, tem início no dia 23-03-2010 (o anúncio foi enviado para publicação no dia 22-03-2010 - o dia do evento não é considerado) e termina às 23h59min59seg do dia 28-04-2010 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Norberto Paulo Barranha Rego Canha Cargo: O Administrador 403061113