Anúncio de procedimento n.º 1200/2010, de 26 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501202021 - APL - Administração do Porto de Lisboa, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engª Rita Tavares Paula Endereço: Rua da Junqueira, 94 Código postal: 1349 026 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213922263 Fax: 00351 213922297 Endereço Electrónico: rpaula@portodelisboa.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Concurso Público de Concepção para a Elaboração do Projecto do Terminal de Cruzeiros de Lisboa Descrição sucinta do trabalho de concepção: Trabalho de concepção ao nível do estudo prévio para a elaboração do projecto do Terminal de Cruzeiros de Lisboa, para cuja concretização e desenvolvimento a entidade adjudicante se obriga a celebrar com o concorrente cujo trabalho seja seleccionado um contrato de prestação de serviços na sequência de ajuste directo adoptado ao abrigo do disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 27º do Código dos Contratos Públicos. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71200000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Serviços Gerais Endereço desse serviço: Rua da Junqueira, 94 Código postal: 1349 026 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213611000 Fax: 00351 213611005 Endereço Electrónico: geral@portodelisboa.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.portodelisboa.pt/portal/page/portal/PORTAL_PORTO_LISBOA/AUTORIDADE_PORTUARIA/CONCURSOS_CONSULTAS/ESTUDOS_PROJECTOS 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO Profissional independente ou empresário em nome individual com inscrição efectiva ou temporária em vigor na Ordem dos Arquitectos; ou pessoa colectiva cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos ou projectos de arquitectura. 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO Os documentos de identificação devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Concorrente» e a designação do presente concurso. Os documentos que materializam os trabalhos de concepção devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Trabalho» e a designação do presente concurso. Os invólucros referidos são encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina «Invólucro exterior», no qual se deve indicar apenas a designação do presente concurso e da entidade adjudicante. Todos os documentos que materializam os trabalhos de concepção bem como todos os invólucros referidos devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento que permita, de forma directa ou indirecta, identificar o seu autor ou autores. 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO Um factor de avaliação, qualidade da solução arquitectónica, com os seguintes subfactores: a) Estimativa do custo total da realização da obra - 40%; b) Integração na envolvente (aferição do grau de resposta do edifício e da área alargada de intervenção à relação com o património envolvente, ao enquadramento no projecto de requalificação e reabilitação urbana da frente ribeirinha, às circulações rodoviárias, aos acessos e ligação aos transportes públicos, dispostos no programa preliminar) - 24%; c) Adequabilidade ao Programa Funcional (aferição do grau de resposta do edifício e da área alargada de intervenção aos objectivos do projecto, ao programa de intervenção, às necessidades de estacionamento, ao acesso aos navios, aos requisitos de segurança, operacionais e aos requisitos de eficiência ambiental, dispostos no programa preliminar) - 18%; d) Estrutura funcional (aferição do grau de resposta do edifício e da área alargada de intervenção à estrutura organizacional e fluxos, dispostos no programa preliminar) - 12%; e) Dimensão inovadora (aferição do grau de dimensão inovadora explícita na resolução do programa funcional, da integração da envolvente, da estrutura funcional do edifício e sua articulação com os objectivos do projecto) - 6%; 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: 35.000€ 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 25.000 € 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da APL - Administração do Porto de Lisboa, SA Endereço: Rua da Junqueira, 94 Código postal: 1349 026 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213611002 Fax: 00351 213611012 Endereço Electrónico: ncabral@portodelisboa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/26 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rita Tavares Paula Cargo: Técnica Superior 403077322