Anúncio de procedimento n.º 1301/2010, de 1 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505456010 - Município da Amadora Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas - Mina Código postal: 2700 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214923503 Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição dos serviços de elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste na elaboração do Plano de Pormenor da Cova da Moura Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 410000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71410000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município da Amadora País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 315 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1 - O adjudicatário deve apresentar no prazo de 5 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, documento referido na alínea a) do artigo 81.º do mencionado diploma e que constitui o anexo II ao presente programa; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Certidão do registo comercial actualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: https://www.portaldaempresa.pt; d) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços objecto do contrato a celebrar, nomeadamente, certidão do registo nacional de pessoas colectivas do adjudicatário, em conformidade com o disposto no artigo 81.º, n.º 5, alínea b), do CCP. 2 - O adjudicatário deve apresentar reprodução dos documentos de habilitação referidos no número anterior através da plataforma electrónica https://www.compraspublicas.com ou, no caso de a mesma se encontrar indisponível, através do endereço electrónico geral@cm-amadora.pt, com exclusão de qualquer outro meio de transmissão escrita e electrónica de dados. 3 - Quando os documentos a que se refere a alínea b) do n.º 1 do presente artigo se encontrem disponíveis na Internet, o adjudicatário pode, em substituição da apresentação da sua reprodução, indicar à entidade adjudicante o endereço do sítio onde aqueles podem ser consultados, bem como a informação necessária a essa consulta, desde que os referidos sítio e documentos dele constantes estejam redigidos em língua portuguesa. 4 - Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua portuguesa, salvo quando, pela sua natureza ou origem, se encontrarem redigidos em língua estrangeira, devendo, nesse caso, ser acompanhados da tradução devidamente legalizada. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Avenida Movimento das Forças Armadas, 1, 5.º Código postal: 2700 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214922082 Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - O modelo de avaliação das propostas é, de acordo com o disposto nos artigos 75.º, 132.º, n.º 1, alínea n), e 139.º do CCP, definido nos termos da seguinte expressão: V(p)=((VF1×0.35)+(VF2×0.10)+(VF3×0.15) +VF4×0.40)) Em que, V(p) é o valor da pontuação global, VF1 é o factor preço e 0.35 o respectivo coeficiente de ponderação, VF2 é o factor prazo e 0.10 o respectivo coeficiente de ponderação, VF3 é o factor programação dos trabalhos e 0.15 o respectivo coeficiente de ponderação VF4 é o factor qualidade técnica da proposta e 0.40 o respectivo coeficiente de ponderação 2 - As pontuações parciais dos factores e subfactores serão atribuídas em conformidade com uma escala de pontuação de 0 a 10 nos termos seguintes: Factor Preço (F1) Preço Pontuação <=206 000 € 10 410 000 € 0 >206 000 € e <410 000 € Linear entre os dois pontos Factor Prazo (F2) Subfactor Prazo da 1ª Fase "Programa Base" Prazo Pontuação <=90 dias 10 120 dias 0 >90 dias e <120 dias Linear entre os dois pontos Subfactor Prazo da 2ª Fase "Proposta Preliminar" Prazo Pontuação <=60 dias 10 75 dias 0 >60 dias e <75 dias Linear entre os dois pontos Subfactor Prazo da 3ª Fase "Proposta de Plano" Prazo Pontuação <=75 dias 10 90 dias 0 >75 dias e <90 dias Linear entre os dois pontos Factor Programação dos Trabalhos (F3) Subfactor Programação dos Trabalhos da 1ª Fase "Programa Base" Programação detalhada e coerente, evidenciando a articulação das diferentes áreas técnico-científicas 10 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 8 Programação com um nível médio de desagregação das principais acções, com evidência de uma articulação adequada das diferentes áreas técnico - científicas 6 Programação com um nível médio de desagregação das principais acções, sem evidência de uma articulação adequada das diferentes áreas técnico - científicas 4 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 2 Programação pouco estruturada, sem evidência de uma articulação adequada das diferentes áreas técnico - científicas 0 Subfactor Programação dos Trabalhos da 2ª Fase "Proposta Preliminar" Programação detalhada e coerente, evidenciando a articulação das diferentes áreas técnico-científicas 10 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 8 Programação com um nível médio de desagregação das principais acções, com evidência de uma articulação adequada das diferentes áreas técnico - científicas 6 Programação com um nível médio de desagregação das principais acções, sem evidência de uma articulação adequada das diferentes áreas técnico - científicas 4 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 2 Programação pouco estruturada, sem evidência de uma articulação adequada das diferentes áreas técnico - científicas 0 Subfactor Programação dos Trabalhos da 3ª Fase "Proposta de Plano" Programação detalhada e coerente, evidenciando a articulação das diferentes áreas técnico-científicas 10 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 8 Programação com um nível médio de desagregação das principais acções, com evidência de uma articulação adequada das diferentes áreas técnico - científicas 6 Programação com um nível médio de desagregação das principais acções, sem evidência de uma articulação adequada das diferentes áreas técnico - científicas 4 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 2 Programação pouco estruturada, sem evidência de uma articulação adequada das diferentes áreas técnico - científicas 0 Factor Qualidade Técnica (F4) Sub-Factor Metodologia de elaboração do Plano Proposta densa e pormenorizada que permite percepcionar claramente o processo de sistematização dos princípios e critérios de intervenção, contemplando as ópticas sócio - urbanísticas, da sustentabilidade ambiental, económicas, financeiras e jurídicas 10 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 8 Proposta suficientemente pormenorizada quanto ao processo de sistematização dos princípios e critérios de intervenção, contemplando as ópticas sócio - urbanísticas, da sustentabilidade ambiental, económicas, financeiras e jurídicas 6 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 4 Proposta genérica que não contém elementos esclarecedores do processo de sistematização dos princípios e critérios de intervenção, contemplando as ópticas sócio - urbanísticas, da sustentabilidade ambiental, económicas, financeiras e jurídicas 2 Proposta genérica que não contém elementos esclarecedores do processo de sistematização dos princípios e critérios de intervenção e não contempla as ópticas sócio - urbanísticas, da sustentabilidade ambiental, económicas, financeiras e jurídicas 0 Sub-Factor Metodologia para a elaboração do diagnóstico socioeconómico /Opções das famílias face ao realojamento Proposta densa e pormenorizada do conjunto de elementos de inquirição e tratamento de dados que permite percepcionar claramente o processo de sistematização dos princípios e dos resultados a atingir no diagnóstico 10 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 8 Apresenta de forma suficientemente aprofundada o conjunto de elementos de inquirição e tratamento de dados e a sua articulação no processo de sistematização dos princípios e dos resultados a atingir no diagnóstico 6 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 4 Aponta o conjunto de elementos relevantes que vão integrar os instrumentos de inquirição e tratamento de dados, não explicitando de forma sistemática a sua integração ao nível do diagnóstico 2 Aborda de forma generalista o conjunto de elementos relevantes que vão integrar os instrumentos de inquirição e análise de dados 0 Sub-Factor Metodologia para a caracterização do perfil das iniciativas locais de emprego Proposta densa e pormenorizada do conjunto de elementos de inquirição e tratamento de dados que permite percepcionar claramente o processo de sistematização dos princípios e dos resultados a atingir no diagnóstico 10 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 8 Apresenta de forma suficientemente aprofundada o conjunto de elementos de inquirição e tratamento de dados e a sua articulação no processo de sistematização dos princípios e dos resultados a atingir no diagnóstico 6 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 4 Aponta o conjunto de elementos relevantes que vão integrar os instrumentos de inquirição e tratamento de dados, não explicitando de forma sistemática a sua integração ao nível do diagnóstico 2 Aborda de forma generalista o conjunto de elementos relevantes que vão integrar os instrumentos de inquirição e análise de dados 0 Sub-Factor Metodologias participativas e de interacção de parceiros Proposta bem sistematizada de utilização de métodos inovadores, apresentando uma programação coerente com as três primeiras fases de elaboração do plano e explicitando os resultados esperados 10 Proposta de utilização de métodos inovadores, não articulada de forma sistemática com as três primeiras fases de elaboração do plano e explicitando os resultados esperados 8 Proposta intermédia entre as duas adjacentes 6 Proposta de utilização de métodos comuns, apresentando uma programação coerente com as três primeiras fases de elaboração do plano e explicitando os resultados esperados 4 Proposta de utilização de métodos comuns, não articulada de forma sistemática com as três primeiras fases de elaboração do plano e explicitando os resultados esperados 2 Proposta de utilização de métodos comuns, apresentando uma programação generalista, não identificando os resultados esperados 0 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal da Amadora Endereço: Avenida Movimento das Forças Armadas-Mina Código postal: 2700 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214923503 Endereço Electrónico: geral@cm-amadora.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/03/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Relativamente ao mencionado no presente anúncio no ponto 9 informamos o seguinte: 1-O programa de concurso, o caderno de encargos e respectivos anexos são disponibilizados gratuitamente na página da Internet da Câmara Municipal da Amadora (https://www.cm-amadora.pt), podendo ainda ser consultados em suporte de papel e em suporte digital na Divisão de Aprovisionamento entre as 9 horas e as 12 horas e 30 minutos e entre as 14 horas e as 17 horas e 30 minutos. 2- As peças do concurso são integralmente disponibilizadas na plataforma electrónica utilizada pelo Município da Amadora, https://www.compraspublicas.com., de forma directa e gratuita. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Moreira Raposo Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Amadora 403081056