Anúncio de procedimento n.º 1552/2010, de 21 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082660 - Agência Portuguesa do Ambiente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Agência Portuguesa do Ambiente Endereço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Apartado 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214728322 Fax: 00351 214719074 Endereço Electrónico: geral@apambiente.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de apoio técnico para tratamento dos dados delcarados no âmbito do MIRR e MRRU e desenvolvimento da campanha de sensibildade das eGar Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71356000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Agência Portuguesa do Ambiente País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Agência Portuguesa do Ambiente Endereço desse serviço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Apartado 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214728322 Fax: 00351 214719074 Endereço Electrónico: geral@apambiente.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O valor é de 41,67€ acrescido de IVA em vigor de 8,33€, perfazendo o total de 50,00€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade da proposta avaliada através da metodologia e organização proposta e da competência e adequação da equipa técnica proposta: 60%; b) Preço total: 40%. Os subfactores e respectiva pontuação que intervêm na aplicação dos factores referidos no número anterior constam do Anexo VI. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Agência Portuguesa do Ambiente Endereço: Rua da Murgueira 9/9A Zambujal Apartado 7585 Código postal: 2611 865 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214728322 Fax: 00351 214719074 Endereço Electrónico: geral@apambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/04/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernanda Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo Cargo: Directora de Departamento 403156224