Anúncio de procedimento n.º 1731/2010, de 30 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600055655 - Centro Jurídico - CEJUR 500792887 - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A. 600055639 - Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Jurídico - CEJUR Endereço: Rua Prof. Gomes Teixeira Código postal: 1399 022 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927752 Fax: 00351 213927979 Endereço Electrónico: cejur@cejur.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de uma solução aplicacional para o portal jurídico e de informação legislativa e dos respectivos serviços de implementação Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de uma solução aplicacional e respectiva implementação e disponibilização sob a forma de um portal jurídico e de informação legislativa, bem como dos serviços de assistência técnica e de manutenção Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 1200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 72413000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A. Rua da Escola Politécnica, nº 135, 1250-100 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 21 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os previstos no artigo 81º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que se refiram aos procedimentos de aquisição de bens e serviços 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Jurídico - Cejur Endereço desse serviço: Rua Prof. Gomes Teixeira Código postal: 1399 022 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927752 Fax: 00351 213927979 Endereço Electrónico: cejur@cejur.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: anogov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço - 20% (subfactores: preço total: 90%, condições de pagamento: 10%); Avaliação técnica - 70% (subfactores: memória descritiva e justificativa de implementação - 30%; adequação e requisitos funcionais - 45%; adequação e requisitos técnicos - 25%); Prazo de execução - 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Centro Jurídico - Cejur Endereço: Rua Prof. Gomes Teixeira Código postal: 1399 022 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927752 Fax: 00351 213927979 Endereço Electrónico: cejur@cejur.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/04/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandra Leitão Cargo: Directora-Adjunta do Cejur 403210883