Anúncio de procedimento n.º 2339/2010, de 1 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600021610 - Estado Maior do Exército Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Ministério da Defesa Nacional-Exército Português-Comando da Logística-Direcção de Aquisições. Endereço: Avenida Infante Santo nº 49, 2º Piso Código postal: 1350 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213911972 Fax: 00351 213911969 Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público Internacional nº I 0056/KFOR/2010 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de um serviço de transporte aéreo de pessoal e material de Lisboa para Pristina e regresso . O serviço é composto por 2 voos . Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 270000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60420000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Em Lisboa no AT1 (Aerodromo de Trânsito nº 1) e no Kosovo no aeroporto de Pristina. País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional-Exército Português-Comando da Logística-Direcção de Aquisições. Endereço desse serviço: Avenida Infante Santo nº 49, 2º Piso Código postal: 1350 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213911972 Fax: 00351 213911969 Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov (www.vortalgov.pt) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 € 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 10 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Defesa Nacional Endereço: Avenida Infante Santo nº 49 2º Piso Código postal: 1350 177 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213911972 Fax: 00351 213911969 Endereço Electrónico: cmdlog.daq@mail.exercito.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/05/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento são solicitadas electrónicamente através da PECP (Vortal.gov), pelos interessados e disponibilizadas mediante o pagamento de € 50,00 (cinquenta euros) realizado através de transferência bancária para o IBAN PT 500 781 011 201 120 012 131 28, código SWIFT IGCPPTPL, cujo comprovativo de pagamento deverá ser remetido, via electrónica para o seguinte endereço (e-mail: cmdlog.daq@mail.exercito.pt). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel Lopes Nunes dos Reis Cargo: COR TIR 403327986