Anúncio de procedimento n.º 2821/2010, de 29 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública - SSAP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Sociais da Administração Pública Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213927499 Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Organização de pacote turístico para férias sénior 2010, no Algarve Quarteira Descrição sucinta do objecto do contrato: prestação de serviços de hotelaria, restauração e animação para o mínímo de trinta (30) e o máximo de cinquenta (50) beneficiários aposentados dos SSAP, e um animador, a ocorrer entre 30 de Agosto e 6 de Setembro, na Quarteira, Algarve Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Algarve - Quarteira País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Loulé Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 8 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Todos os documentos previstos no artigo 16º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Sociais da Administração Pública Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº 2 Código postal: 1269 096 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213927400 Fax: 00351 213927499 Endereço Electrónico: geral@ssap.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//:compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado da Administração Pública Endereço: Av. Infante D. Henrique Código postal: 1149 009 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218816970 Fax: 00351 218816880 Endereço Electrónico: seap@mf.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/06/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A abertura das propostas terá lugar no primeiro dia útil imediato à entrega das propostas, procedendo o júri à publicação da lista na plataforma eléctronica de contratação pública da Construlink http//:compraspublicas.com, mediante a atribuição de um login e de uma password aos concorrentes incluidos na lista, é facultada a consulta na plataforma eléctronica referida, de todas as propostas apresentadas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto Meirinhos Cargo: Presidente dos SSAP 403422917