Anúncio de procedimento n.º 3005/2010, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506173968 - Município do Seixal Endereço: Rua Fernando de Sousa, nº 2 Código postal: 2840 515 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212275680 Fax: 00351 212275681 Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso publico para concepção, execução e exploração de equipamento desportivo de várias valências no Casal do Marco - Aldeia de Paio Pires, Seixal, a implantar sobre dominio privado Municipal em direito de superficie Outro: Contrato mistro Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Casal do Marco - Aldeia de Paio Pires País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 600 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no ponto 23 do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Gestão de Concursos Empreitadas e Fornecimentos Endereço desse serviço: Rua Timbre Seixalense, nº 3 Código postal: 2840 525 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212275680 Fax: 00351 212275681 Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há valor a pagar 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1- Equilibrio arquitectónico da proposta: 0,25 Valoração 1 a 5 2- Qualidade e alcance do projecto desportivo social: 0,50 Valoração 1 a 5 3- Mais valia para a comunidade: 0,25 Valoração 1 a 5 Os niveis de pontuação é de 1 a 5 correspondentes a : 5 pontos : Muito relevante 3 pontos: relevante 1 ponto:pouco relevante 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Seixal Endereço: Rua Fernando de Sous, nº 2 Código postal: 2840 515 Localidade: Seixal Endereço Electrónico: ggcef@cm-seixal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma bizgov, poderão os interessados recorrer ao apoio ao cliente previsto para esse fim, através do e-mail: bizgov@saphety.com, ou telefone 707 101 249 ( Horário de atendimento das 9h00 ás 19h00). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alfredo Monteiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal 403453827