Anúncio de concurso urgente n.º 269/2010, de 9 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504293125 - Município de Odivelas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/ Divisão de Aprovisionamento Endereço: Rua Guilherme de Gomes Fernandes, Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219320000 Fax: 00351 219344393 Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Mobiliário e Equipamento Escolar para a Escola EB 2/3 do Porto Pinheiro, em Odivelas Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de Mobiliário e Equipamento Escolar Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 183428.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 39160000 3 - LEILÃO ELECTRÓNICO É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Mobiliário Escolar Preço base do lote: 160156.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 39160000 Lote n.º 2 Designação do lote: Equipamento Desportivo Preço base do lote: 23272.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 37400000 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área do Concelho de Odivelas País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Código NUTS: PT171 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo contratual de 15 dias a contar da celebração do contrato 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve entregar, no prazo de dois dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente programa de concurso; b)documento comprovativo de que n-qao se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55º do CCP, a saber certidão do registo criminal de pessoas colectivas, declaração de situação regularizada relativamente a contribuições para a seguranaça social e impostos ou disponibilização das senhas de acesso on-line; c) é de cinco dias o prazo para supressão de irregularidades previsto na alínea g) do n.º1 do art. 132º do CCP 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão Administrativa e Financeira/ Divisão de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Av. D. Dinis, n.º96 C Código postal: 2675 330 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219320500 Fax: 00351 219331747 Endereço Electrónico: div.aprovisionamento@cm-odivelas.pt 8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 20 : 00 do 4 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Odivelas Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219320000 Fax: 00351 219344393 Endereço Electrónico: geral@cm-odivelas.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/09 11:30:03 12 - PROGRAMA DO CONCURSO Disponibilizado na plataforma electónica de contratação pública bizgov, acessível através do site electrónico www.bizgov.pt. Os interessados poderão também aceder, de forma gratuita, ao programa de concurso no link http://www.cm-odivelas.pt/transf/anuncio.zip Tambémó poderão adquirir no endereço indicado em 8.1 entre as 9h e as 12h30 e as 14h e as 17h30 13 - CADERNO DE ENCARGOS Disponibilizado na plataforma electónica de contratação pública bizgov, acessível através do site electrónico www.bizgov.pt. Os interessados poderão também aceder, de forma gratuita, ao programa de concurso no link http://www.cm-odivelas.pt/transf/anuncio.zip Tambémó poderão adquirir no endereço indicado em 8.1 entre as 9h e as 12h30 e as 14h e as 17h30 14 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Susana de Carvalho Amador Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403460396