Aviso de prorrogação de prazo n.º 563/2010, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506359670 - Município de Vila Real Endereço: Av. Carvalho Araújo Código postal: 5000 708 Localidade: Vila Real Endereço Electrónico: geral@cm-vilarea.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de refeições em estabelecimentos de educação do 1º ciclo do ensino básico e pré-escolar da rede pública do concelho de Vila Real Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES É rectificado o processo de concurso nos seguintes pontos: a) Rectificar o artigo 7º do Programa de Concurso, que passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 7º PREÇO BASE 1. O valor para efeito de concurso é de € 4.863.510,00 (Quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil quinhentos e dez euros) não incluindo o imposto sobre o valor acrescentado. 2. O valor base do concurso corresponde ao preço máximo contratual de € 2,70 (dois euros e setenta cêntimos) por refeição, com uma previsão de 2000 refeições diárias sendo que em cada ano lectivo se prevê 570 refeições em 193 dias lectivos nos J.I. e 1430 refeições em 175 dias lectivos nas EB1, durante o prazo de 5 anos lectivos, que equivale a uma previsão total de 360 260 refeições/ano." b) Rectificar a alínea c), nº 4 do artº 3º do Caderno de Encargos - PARTE I - Clausulas Jurídicas, passando a ter a seguinte redacção: c. O adjudicatário é responsável pelo empratamento (distribuição das refeições aos utentes) e higienização de palamenta e instalações (refeitórios escolares)." Consequentemente é prorrogado o prazo de entrega das propostas por mais 15 dias, passando este para o dia 3 de Agosto de 2010, consoante o estipulado no artigo 64º do C.C.P. aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel do Nascimento Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Real 403461821