Anúncio de procedimento n.º 3134/2010, de 15 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508881048 - Arsenal do Alfeite, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Contratualização e Compras Endereço: Base Naval de Lisboa Código postal: 2810 010 Localidade: Laranjeiro Telefone: 00351 210950815 Fax: 00351 210950874 Endereço Electrónico: ribeiro.silva@claranet.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CP 16/2010 Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de seguro na área do Marítimo Responsabilidades Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 149000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66510000 Valor: 149000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Arsenal do Alfeite, S.A País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Almada Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1) Declaração, emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de que é titular das autorizações para o exercício da actividade seguradora no ramo de seguro de responsabilidade civil profissional, para o qual apresenta proposta; 2) Declaração, emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal, que comprove que não se encontra pendente processo de suspensão ou cancelamento da inscrição. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratualização e Compras da Arsenal do Alfeite, S.A Endereço desse serviço: Base Naval de Lisboa Código postal: 2810 010 Localidade: Laranjeiro Telefone: 00351 210950814 Fax: 00351 210950874 Endereço Electrónico: ribeiro.silva@claranet.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Arsenal do Alfeite, S.A Endereço: Base Naval de Lisboa Código postal: 2810 010 Localidade: Laranjeiro Telefone: 00351 210950814 Fax: 00351 210950874 Endereço Electrónico: ribeiro.silva@claranet.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/07/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sara Isabel Guerreiro Muacho Cargo: Assessora Juridica da Divisão de Contratualização e Compras 403486924