Aviso de prorrogação de prazo n.º 668/2010, de 6 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501190082 - Município de Estarreja Endereço: Edifício dos Paços do Concelho - Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234840611 Fax: 00351 234840611 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços para o Desenvolvimento de Actividades de Enriquecimento Curricular nas Escolas Básicas do 1º Ciclo da rEde Pública do Concelho de Estarreja para o Ano Lectivo 2010/2011 Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 283250.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 80100000 Valor: 283250.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Escolas do Ensino Básico do Concelho de Estarreja 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no ponto 9.1 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Estarreja Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234840611 Fax: 00351 234840611 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) QMT - Qualidade e Mérito Técnico da Proposta: 70%; b) P€ - Preço Global da Proposta: 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Estarreja Endereço: Praça Francisco Barbosa Código postal: 3864 001 Localidade: Estarreja Telefone: 00351 234840611 Fax: 00351 234840611 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Em virtude da indisponibilidade da Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGov para efeitos de manutenção nos dias 7 e 8 de Agosto de 2010, foi prorrogada a data limite para entrega das propostas, pelo órgão competente, para as 17.30h do dia 09/08/2010, sendo a abertura das mesmas no dia 10/08/2010, pelas 10horas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira 403563647