Anúncio de procedimento n.º 3800/2010, de 18 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 507684532 - Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, E.E.M. Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24, Fracção F Código postal: 8600 527 Localidade: Lagos Telefone: 00351 282761691 Fax: 00351 282761692 Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Reforço ao Serviço Regular dos Transportes Públicos de Lagos "A ONDA" Descrição sucinta do objecto do contrato: Reforço da carreira normal durante o período escolar Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 291600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60112000 Valor: 291600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Lagos País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Lagos Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1095 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Definidos na cláusula 17.º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM Endereço desse serviço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24, Fracção F Código postal: 8600 527 Localidade: Lagos Telefone: 00351 282761691 Fax: 00351 282761692 Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço por Km na prestação de serviços de transporte - 65% 2 - Segurança na prestação de serviços de transporte: 35% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Futurlagos - Entidade Empresarial Municipal para o Desenvolvimento, EEM Endereço: Praceta Dr. António Henrique Balté, Lote 24 - Fracção F Código postal: 8600 527 Localidade: Lagos Telefone: 00351 282761691 Fax: 00351 282761692 Endereço Electrónico: info@futurlagos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Cravo de Albuquerque Cargo: Presidente do Conselho de Administração 403584512