Anúncio de procedimento n.º 3870/2010, de 23 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505311313 - Município de Odemira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283327323 Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reforço de abastecimento de água à zona nascente de Vila Nova de Milfontes - Construção do reservatório elevado e da estação elevatória dos Alagoachos Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do Reservatório Elevado em betão armado e montagem de equipamento electromecânico no interior da Estação Elevatória existente. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 284916.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45247270 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Alagoachos, Freguesia de Vila Nova de Milfontes, Concelho de Odemira. País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Odemira Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: - Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro. b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja: A 1ª subcategoria da 1ª categoria (estruturas e elementos de betão), a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; a 8ª subcategoria da 1ª categoria (canalizações e condutas em edifícios) e a 1ª subcategoria da 4ª categoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283327323 Endereço Electrónico: dom@cm-odemira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Odemira Endereço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283320900 Fax: 00351 283327323 Endereço Electrónico: geral@cm-odemira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor para efeito de concurso é de 284.916,00 € (Duzentos e Oitenta e Quatro Mil Novecentos e Dezasseis Euros) não incluindo o IVA. No dia imediato ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas, proceder-se-á à publicação da lista de concorrentes na plataforma electrónica indicado no n.º 9.2, aos quais será atribuído um login e uma password para facultar a consulta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto Candeias Guerreiro Cargo: Presidente da Câmara 403614685