Anúncio de procedimento n.º 4122/2010, de 8 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Av. Afonso Costa, n.º 3 Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442200 Fax: 00351 218442202 Endereço Electrónico: dgadr@dgadr.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 5-DGADR-2010 - Empreitada de Construção do Adutor do Bloco n.º 16 - Margem Esquerda - Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego. Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de uma conduta adutora em ferro fundido dúctil para os diâmetros de 600 mm, 1200 mm e 1400 mm num total de 432 m e em PEAD (polietileno de alta densidade) PN 6 para os diâmetros entre 450 mm e 1200 mm, num total de 11277 m com respectivos acessórios. Construção de obras singulares em derivações e tomada de água. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 7320000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232121 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Pereira e as freguesias de Ameal, Arzila, Ribeira de Frades e Taveiro País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Código NUTS: PT162 País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Alvará de construção emitido pelo INCI que contenha a habilitação a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3.ª categoria (Obras hidráulicas) de classe correspondente ao valor global da proposta. Os indicados no Programa do Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGADR/DEAR-Divisão de Engenharia Agro-Rural Endereço desse serviço: Av. Afonso Costa, n.º 3 - 6.º piso Código postal: 1949 002 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218442349 Fax: 00351 218442357 Endereço Electrónico: dshear@dgadr.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento de 150,00 € (cento e cinquenta euros), este valor já tem o IVA incluído. Será por transferência bancária para a conta do Tesouro com o NIB: 078 1011 2011 2001 2480 48, IBAN: 50078 1011 2011 2001 2480 48, SWIFT: IGCPPTPL, devendo o comprovativo do pagamento ser disponibilizado na plataforma electrónica como Anexo. Na transferência deve ser identificado de forma inequívoca este procedimento concursal (5-DGADR-2010) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Valia técnica da proposta (%). Ponderação: 55 F2 - Preço (%). Ponderação: 45 E como subfactores da valia técnica da proposta: - Memória descritiva: 45% - Qualidade dos equipamentos a instalar: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 010 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213234652 Fax: 00351 213234604 Endereço Electrónico: gabministro@madrp.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Financiamento pelas verbas PRODER Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José R. Estêvão Cargo: Director-Geral 403642905