Anúncio de procedimento n.º 4177/2010, de 10 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 502130040 - Município de Santiago do Cacém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Equipamento Endereço: Praça do Município Código postal: 7540 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da E.M. 550 - Acolhimento a Miróbriga Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada engloba a execução dos trabalhos de arranjos exteriores (arruamento e passeios), rede de pluviais, infra-estruturas eléctricas e telefónicas referentes á Requalificação da EM550. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 965000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 645770.00 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 45310000 Valor: 223630.00 EUR Vocabulário principal: 45232452 Valor: 95600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santiago do Cacém País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 215 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos indicados no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), com as seguintes categorias: a) A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta. b) A 6.ª, 8.ª subcategoria da 2ª categoria, 1.ª, 7.ª subcategoria da 4ª categoria, 1ª e 2ª subcategorias da 5ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Equipamento Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 7540 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma electrónica utilizada pelo Município de Santiago do Cacém é a www.vortalgov.pt. As propostas deverão ser entregues através a referida plataforma. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso os interessados pretendam o processo em suporte papel pode ser obtido mediante o pagamento de 150€ + IVA. O processo em formato digital pode ser obtido através do download na plataforma electrónica e será a custo zero. A entrega ou envio do processo em formato papel será após pagamento em dinheiro ou cheque passado à ordem da Câmara Municipal de Santiago do Cacém. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 60% A classificação deste ponto é dado pela seguinte formula: Fpreço = 10+((Pb-Pc)/(0,4xPb))x10 (Pb - Valor do preço base; Pc - Valor do preço da proposta em análise). a) - Serão atribuídas pontuações entre 10 (dez) e 20 (vinte) de acordo com a fórmula anterior; b) - A pontuação máxima de 20 (vinte), corresponde à proposta de preço igual ao preço anormalmente baixo (40% inferior ao preço base); c) - A pontuação mínima de 10 (dez), corresponde à proposta com um valor igual ao preço base; d) - No caso de serem admitidas propostas de valor inferior ao preço anormalmente baixo, será atribuída a pontuação de 20 (vinte); e) - Após a ponderação de todos os factores, e nos casos em que houver empate na pontuação final, as propostas serão ordenadas pelo valor do preço, sendo adjudicado à proposta de preço mais baixo; f) - Caso persista o empate no preço, prevalece a norma do artigo 160º do CCP; g) - As pontuações (Fpreço, Fvalia e Np) serão arredondadas até á segunda casa decimal. 2) Valia e exequibilidade da proposta: 40% a) - Memória descritiva e justificativa: (35%) F2.1 - Processos construtivos e modo de execução da obra: 20% F2.2 - Faseamento, mão-de-obra e equipamento a utilizar: 15% b) - Sistema de gestão e segurança no trabalho: (30%) F2.3 - Qualidade do estaleiro: 15% F2.4 - Protecções colectivas, individuais, sinalização e combate a incêndios: 15% c) - Plano de trabalhos: (35%) F2.5 - Faseamento da obra: 15% F2.6 - Detalhe: 10% F2.7 - Adequação dos meios: 10% Fvalia = F2.1x0,2 + F2.2x0,15 + F2.3x0,15 + F2.4x0,15 + F2.5x0,15 + F2.6x0,1 + F2.7x0,1 As pontuações dos subfactores: (Mau - 5, Insuficiente - 9, Aceitável - 12, Bom - 16, Muito Bom - 18, Excelente - 20) A classificação final a atribuir às propostas é dada pela seguinte fórmula: A nota da proposta: (Np = Fpreço x 0,6 + Fvalia x 0,4). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Santiago do Cacém Endereço: Praça do Município Código postal: 7540 136 Localidade: Santiago do Cacém Telefone: 00351 269829424 Fax: 00351 269829496 Endereço Electrónico: dome@cm-santiagocacem.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base, máximo, do concurso é de 965.000,00 € (Novecentos e Sessenta e Cinco Mil Euros), não incluído o IVA. Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados em formato digital, através da plataforma www.vortalgov.pt. As propostas deveram ser redigidas em língua portuguesa. A abertura das propostas realizar-se-á no dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Chaves de Caro Proença Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém 403675038