Anúncio de procedimento n.º 4181/2010, de 10 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511048890 - ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão Técnica/Serviço de Gestão de Construção e Compras/Eng.ª Elsa Franco Endereço: Aeroporto da Madeira Código postal: 9100 105 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291529761 Endereço Electrónico: emfranco@anam.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Execução de um programa de gestão voluntária do carbono, que permita proceder à gestão eficiente das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE), de forma a reduzir os impactes da actividade dos aeroportos da ANAM para o efeito global das alterações climáticas, com vista à obtenção da Airport Carbon Accreditation - Mapping (Level 1)" Descrição sucinta do objecto do contrato: Com este projecto pretende-se executar um programa de Gestão Voluntária do Carbono, de forma a garantir uma gestão eficiente das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) e reduzir os impactes da actividade dos Aeroportos da ANAM para o efeito global das alterações climáticas, tendo como principais actividades: - Realizar o levantamento quantitativo das emissões de GEE em CO2 equivalente; - Apresentar um Plano de Redução da Pegada de Carbono; - Recomendar um Plano de Compensações das emissões excedentes; - Apoiar a empresa no desenvolvimento de um Plano de Comunicação com os Stakeholders - Garantir a acreditação dos Aeroportos no âmbito do regulamento Airport Carbon Accreditation - Mapping (Level 1) Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 45000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90720000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aeroporto da Madeira e Aeroporto do Porto Santo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete da Direcção dos Aeroportos da Madeira Endereço desse serviço: Edifício da Aerogare do Aeroporto da Madeira, no seguinte horário: das 9:30 às 12:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. Código postal: 9100 105 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291529761 Endereço Electrónico: anam@anam.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortal.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 30 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factor A - 80% - Preço final apresentado Factor B - 20% - Valia Técnica Factor A - Preço Será analisado de acordo com a seguinte fórmula matemática: Factor A= ((Preço base):(Valor da proposta analisada))×100 Factor B - Valia Técnica do Concorrente Será atribuído consoante a empresa se enquadre num dos perfis baixo indicados: Perfil 1 Sem participação em projectos com o mesmo objectivo 0 pontos Perfil 2 Com desenvolvimento de projectos com o mesmo objectivo 50 pontos Perfil 3 Com desenvolvimento de projectos com o mesmo objectivo em empresas do mesmo ramo de actividade. 100 pontos Pontuação Final Após a pontuação dos dois factores de adjudicação será aplicada a seguinte fórmula para o cálculo final da pontuação: Pontuação final = Pontuação A * 0,8 + Pontuação B * 0,2 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. Endereço: Aeroporto da Madeira Código postal: 9100 105 Localidade: Santa Cruz Telefone: 00351 291520700 Fax: 00351 291520761 Endereço Electrónico: anam@anam.pt Prazo de interposição do recurso: 3 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.º Duarte Ferreira Cargo: Administrador 403679129