Anúncio de procedimento n.º 4587/2010, de 7 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 511236417 - Município de Ribeira Brava Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Recursos Humanos/Município de Ribeira Brava/Isabel Freitas Endereço: Rua do Visconde, 56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 00351 291952548 Fax: 00351 291952182 Endereço Electrónico: cmribravpt@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento e aplicação de 3.750 Toneladas de betão betuminoso com características de desgaste, para a conservação corrente durante um período de 24 meses. Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento e aplicação de 3.750 Toneladas de Fornecimento e aplicação betão betuminoso com características de desgaste. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45261214 Valor: 300000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Ribeira Brava País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP. Cópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão Permanente. Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo n.º 22), de acordo com alínea a)do nº2 do artº7 do DLR 34/2008/M. Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo n.º 10), de acordo com alínea b)do nº2 do artº7 do DLR 34/2008/M. Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES), de acordo com alínea c)do nº2 do artº7 do DLR 34/2008/M. Declaração II-M de acordo com o nº1 do artº7 do DLR 34/2008/M. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua do Visconde,56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 00351 291952548 Fax: 00351 291952182 Endereço Electrónico: obras@cm-ribeirabrava.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O processo é fornecido gratuitamente. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Ribeira Brava Endereço: Rua do Visconde 56 Código postal: 9350 213 Localidade: Ribeira Brava Telefone: 00351 291952548 Fax: 00351 291952182 Endereço Electrónico: cmribravpt@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Ramos Gouveia, dr Cargo: Vereador da Câmara Municipal 403689116