Anúncio de procedimento n.º 4600/2010, de 8 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509436595 - Águas do Noroeste, S.A. Endereço: Pólo de Guimarães Edifício D. Afonso Henriques Avenida de S. Gonçalo, n.º 682 Código postal: 4810 525 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253520770 Fax: 00351 253520779 Endereço Electrónico: geral@adnoroeste.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: AR 2006 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DAS ETAR DE ESPOSENDE E DAS MARINHAS (FD 11) Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente procedimento tem por objecto a concepção-construção das seguintes infra-estruturas: - a construção da Estação de Tratamento de Águas e Esgotos (ETAR) de Esposende; - a construção da Estação de Tratamento de Águas e Esgotos (ETAR) de Marinhas; de modo a ficar garantido que os caudais de águas residuais brutas afluentes possam ser tratados antes da sua descarga no meio receptor, cumprindo as exigências de depuração consignadas na legislação aplicável.), mas também da sua gestão económica e estatística dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 12500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232421 Valor: 0.00 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 45232423 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelhos de Esposende País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Esposende Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 900 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ÁGUAS DO NOROESTE, S.A. Endereço desse serviço: Pólo de Guimarães Edifício D. Afonso Henriques Avenida de S. Gonçalo, n.º 682 Código postal: 4810 525 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253520770 Fax: 00351 253520779 Endereço Electrónico: geral@adnoroeste.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 6.250,00 acrescidos do IVA, à taxa em vigor. Moeda: Euro 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (dez) anos de, pelo menos, 2 (duas) obras de valor (valor final da obra) não inferior a 7 500.000 euros (sete milhões e quinhentos mil euros). Deverá também apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 deste Programa de Concurso a comprovação da execução das seguintes componentes de: a.1) construção civil de, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento de 30 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia); a.2) fornecimento e montagem de equipamentos electromecânicos de, pelo menos, 2(duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento de 30 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia); a.3) fornecimento e montagem de instalações eléctricas, automação e instrumentação de, pelo menos, pelo menos, 2 (duas) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas activadas, com a capacidade mínima de tratamento de 30 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia); b) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Director de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b.1) Possuir licenciatura em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras; b.2) Possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 1 (uma) empreitada de ETAR recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas com a capacidade mínima de tratamento de 30 000 hab.eq.; c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Coordenador de Exploração, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c.1) Possuir formação superior em qualquer das seguintes áreas: engenharia do ambiente, sanitária, química, mecânica, biológica ou biotecnologia; c.2) Possuir experiência efectiva, nos últimos 5 anos, no Arranque/Exploração de pelo menos 2 ETAR, recorrendo a um sistema de tratamento por lamas activadas com a capacidade mínima de tratamento de 30 000 hab.eq. d) Os Concorrentes deverão com a sua proposta designar uma entidade que ficará responsável pela coordenação dos projectos de execução. Para este efeito deverá ser comprovada a experiência, nos últimos 10 anos, da referida entidade na coordenação de projectos base ou de execução, em todas as suas vertentes, de, pelo menos, 2 ETAR, destinada ao tratamento de águas residuais urbanas por um sistema de lamas activadas com a capacidade mínima de tratamento de 30 000 hab.eq 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 12.500.000,00 euros. O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global__________________ 40% 2) Valia técnica da proposta 40% 3) Garantia de cumprimento do Prazo de Execução 20% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, n.º 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/08 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra. Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós Cargo: Administrador 403770853