Anúncio de procedimento n.º 4664/2010, de 13 de outubro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506811913 - Município de Ponte de Lima Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos e Planeamento Endereço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Telefone: 00351 258900417 Fax: 00351 258900424 Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Terra Reabilitar, Fase 2 - Concurso de Ideias para uma Sala de Espectáculos e Parque de Campismo. Descrição sucinta do trabalho de concepção: O presente concurso público tem por objectivo seleccionar um trabalho de concepção, ao nível de estudo prévio simplificado, para o desenvolvimento de uma sala de espectáculo e de um parque de campismos. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão de Estudos e Planeamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Telefone: 00351 258900417 Fax: 00351 258900424 Endereço Electrónico: concursospublicos@cm-pontedelima.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO Ver Termos de Referência 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO Ver Termos de Referência 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO Conforme ponto 19 dos Termos de referência 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não Aplicável. 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não existe atribuição de quaisquer prémios aos concorrentes. 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Telefone: 00351 258900400 Fax: 00351 258900424 Endereço Electrónico: geral@cm-pontedelima.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/10/13 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES A entidade adjudicante tem a intenção de celebrar, na sequência do concurso de concepção e por ajuste directo ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 27.º, do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, um contrato de prestação de serviços destinado a adquirir projecto na área da arquitectura e da engenharia que consistam na concretização ou no desenvolvimento do trabalho de concepção ao primeiro classificado neste concurso. Referência do Concurso de Concepção: DEP 1/2010-C 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403784907