Anúncio de procedimento n.º 5015/2010, de 5 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512091773 - Atlanticoline, S.A. Endereço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique Código postal: 9500 770 Localidade: Ponta Delgada Endereço Electrónico: saomiguel@atlanticoline.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: CONSTRUÇÃO DE DOIS NAVIOS DE 37 METROS PARA OPERAR NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 18000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34512000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os navios serão construidos nas instalaçãoes do adjudicatário; devendo após a recepção provisória serem mobilizados para a Região Autónoma dos Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 540 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Atlânticoline, S.A. Endereço desse serviço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique Código postal: 9500 770 Localidade: Ponta Delgada Endereço Electrónico: saomiguel@atlanticoline.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do art. 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A, de 28 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto, os documentos que constituem a candidatura são apresentados em suporte de papel. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: i. Ter construído e entregue, nos últimos 3 (três) anos, pelo menos 2 (dois) navios de passageiros, com comprimento de fora a fora mínimo de 30 metros, no valor unitário igual ou superior a €7.000.000,00 (sete milhões de euros), sendo pelo menos um dos referidos navios classificado como tipo "Cruzeiro", "Iates", ou «Classe A»/«Classe B» de Passageiros de acordo com a Directiva 98/18/CE do Conselho de 17 de Março de 1998 ou Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009; ii. Comprovativo de existência e utilização de um sistema de garantia de qualidade (ISO); iii. Comprovativo de existência e utilização de um sistema de gestão ambiental; iv. Possuir, nos seus quadros de pessoal, pelo menos um técnico com experiência curricular de direcção e/ou coordenação técnica de construção, nos últimos 3 (três) anos, de pelo menos 2 (dois) navios de passageiros, com comprimento de fora a fora mínimo de 30 metros, no valor unitário igual ou superior a €7.000.000,00 (sete milhões de euros), sendo pelo menos um dos referidos navios classificado como tipo "Cruzeiro", "Iates", ou «Classe A»/«Classe B» de Passageiros de acordo com a Directiva 98/18/CE do Conselho de 17 de Março de 1998 ou Directiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: i. Requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do Anexo II ao presente Programa, considerando um valor de f = 1,5, ou, em alternativa, a apresentação dos documentos previstos no n.º 3 do artigo 179.º do Código dos Contratos Públicos; ii. Autonomia financeira (capital próprio / activo), de pelo menos 20%, de acordo com o último relatório e contas aprovado. iii. Volume de construção anual médio nos últimos 3 (três) anos, ou nos exercícios em que tenham sido apresentadas contas quando o Candidato tenha iniciado a actividade há menos de 3 (três) anos, igual ou superior a €15.000.000,00 (quinze milhões euros). 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Total do Fornecimento dos dois navios: 60% Prazo de entrega dos navios: 5% Velocidade de serviço dos navios (Beaufort 3, a 85% MCR): 5% Consumo dos navios (Beaufort 3, a 16 nós): 10% Conforto dos Navios: 7,5% Caracterísitcas dos Motores dos navios: 7,5% Credibilidade da Proposta: 5% 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Atlânticoline, S.A. Endereço: Gare Marítima do Terminal Oceânico - Portas do Mar -Avenida Infante Dom Henrique Código postal: 9500 770 Localidade: Ponta Delgada Endereço Electrónico: saomiguel@atlanticoline.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/11/04 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Alberto Viveiros dos Reis Cargo: Presidente do Conselho de Administração 403902072