Aviso de prorrogação de prazo n.º 1141/2010, de 7 de dezembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO Declaração de prorrogação de prazo de anúncio 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504004522 - Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hugo Trigo Endereço: Rua Visconde da Bouça Código postal: 5301 903 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273327680 Fax: 00351 273331938 Endereço Electrónico: am.terrafria@amtf-nt.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de Plataforma Electrónica de Contratação Pública Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato a celebrar consiste no fornecimento pelo adjudicatário de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte II do caderno de encargos, da prestação do serviço de "Fornecimento de Plataforma Electrónica de Contratação Pública" em regime de Application Service Provider [ASP] para a tramitação dos procedimentos de formação de contratos públicos da Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano e dos seus municípios associados: Bragança, Miranda do Douro, Mogadouro, Vimioso e Vinhais. A prestação inclui fornecimento, implementação, suporte, gestão, certificados digitais de autenticação dos diversos utilizadores no acesso à plataforma, selos temporais, formação dos utilizadores e workshops para entidades fornecedoras da região. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 80000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 48000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os serviços objecto do contrato serão prestados, localmente ou por teletrabalho, nas instalações da AMTFNT e dos respectivos municípios associados. A formação deverá ser ministrada localmente. País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Bragança Código NUTS: PT118 País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Miranda do Douro Código NUTS: PT118 País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Mogadouro Código NUTS: PT118 País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Código NUTS: PT118 País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Vinhais Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano Endereço desse serviço: Rua Visconde da Bouça Código postal: 5301 903 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273327680 Fax: 00351 273331938 Endereço Electrónico: am.terrafria@amtf-nt.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV (www.vortalgov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 3 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço (40%), Requisitos de Níveis de Serviço (10%), Requisitos Técnico Funcionais (50%) - Sub-factores dos Requisitos Técnico Funcionais: Cumprimento dos requisitos identificados (10)%), Garantia de integração com a aplicação SIGMA existente no municípios nos fluxos identificados (60%); Apresenta indicadores que atestam a robustez da plataforma e é Certificada pela Norma ISO 27.001 (30%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal da Comarca de Bragança Endereço: Praça Professor Cavaleiro de Ferreira Código postal: 5301 903 Localidade: Bragança Telefone: 00351 273310000 Fax: 00351 273326046 Endereço Electrónico: braganca.tc@tribunais.org.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/12/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prorrogação do prazo de entrega de propostas relativo ao concurso público com o anúncio de proc. n.º 5360/2010. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Hugo Trigo Cargo: Eng. Civil - Técnico Superior da AMTFNT 404041579